Criação do Estado de Rondônia

Data / Hora
Data(s) - 04/01/2018
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Evento:

No dia 4 de janeiro de 1982 foi realizada, no Palácio Presidente Vargas, em Porto Velho, a cerimônia de instalação do Estado e posse do Jorge Teixeira de Oliveira no cargo de governador do Estado de Rondônia. O que nos remete a uma longa história para efetivar este novo estado brasileiro.

A partir do final da década de 1960, o Governo Federal passa a administrar o Território Federal de Rondônia com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social, político e administrativo visando posteriormente a sua elevação à categoria de Estado. O primeiro passo, pelo decreto – lei número 411, de o de janeiro de 1969, reativa as câmaras municipais de Guajará-Mirim e Porto Velho e cria a Lei Orgânica desses municípios.

Nas eleições de 1970, a população do Território Federal de Rondônia, revoltada por causa da proibição da garimpagem manual de cassiterita, vota e elege, Jerônimo Garcia de Santana deputado federal se tornará opositor do governo federal. Jerônimo elabora projetos de lei elevando o Território Federal de Rondônia à categoria de estado: projeto de Lei número 543-71, proposta de emenda à constituição número 006-77. Esse trabalho somado ao constante movimento migratório dos anos de 1970, pressiona o Governo Federal, no regime militar.

O Estado foi criado em 22 de dezembro de 1981, pela Lei Complementar número 41, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo. A área que formou o espaço rondoniense foi originalmente desmembrada dos Estados de Mato Grosso e Amazonas, em 13 de setembro de 1943; na época, a região foi denominada Território do Guaporé, em 17 de fevereiro de 1956, passou a ser Território Federal de Rondônia.

O primeiro governador do Estado de Rondônia, coronel Jorge Teixeira, foi nomeado pelo presidente da República, general João Batista Figueiredo e o segundo governador Ângelo Angelim, pelo presidente José Sarney. Devemos lembrar que durante 42 dias Rondônia foi governada por uma mulher, a paraibana Janilene Vascocelos de Melo, que assumiu o governo do Estado em um momento bastante delicado da vida política regional. Ela foi nomeada pelo presidente Figueiredo para substituir o Jorge Teixeira que se licenciara para tratamento de saúde. Foi a primeira mulher a governar um estado em todo país. A duração do seu governo foi de 03 de janeiro a 15 de fevereiro de 1984. Nas eleições de 15 de novembro de 1986 foi eleito o primeiro governador do Estado de Rondônia, o advogado Jerônimo Garcia de Santana, que tomou posse no dia 15 de março de 1987 e sua gestão terminou em março de 1991.