Bolívia – Firmado acordo entre Igreja e governo sobre disciplina de religião na Bolívia

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Bolívia – Firmado acordo entre Igreja e governo sobre disciplina de religião na Bolívia

Após uma reunião dos bispos do país com o ministro de Educação, Félix Patzi, na cidade boliviana de Sucre, difundiu-se uma «Ata de Entendimento» sobre o ensino da disciplina de religião. O Serviço Informativo Eclesial da Conferência Episcopal Boliviana difunde a «Ata», declarando que «este compromisso acaba com muitas dúvidas» e permite contemplar «com mais confiança o futuro do serviço da Igreja Católica e sua relação com o governo atual». Os pontos da «Ata» — segundo menciona o próprio documento, – se estabeleceram «no âmbito da coordenação entre o Governo Nacional e a Conferência Episcopal Boliviana, e com o fim de evitar distorções acerca de alguns temas comuns». «Respeita-se e garante-se a plena liberdade de espiritualidade, religiosidade e culto no âmbito da diversidade» da Bolívia, afirma o primeiro ponto. «Por conseguinte, é garantida a vigência da disciplina de Religião no currículo escolar nacional, pelo que o Estado continua garantindo a dotação de itens para esta matéria», acrescenta. Em segundo lugar, «garante-se a vigência do Convênio entre o Estado e a Igreja Católica no setor educativo». «Garante-se a vigência e funcionamento das universidades privadas no marco das leis nacionais», recolhe o terceiro ponto. Em quarto e último lugar se acorda que «o Estado, através do Ministério da Educação e Cultura, continuará coordenando-se com a Igreja Católica em prol dos aspectos que impliquem a melhoria da educação nacional». A «Ata de Entendimento» leva as firmas de Félix Patzi Paco –ministro de Educação e Cultura–, de Benecio Quispe –vice-ministro de Educação Superior–, Dom Jesus Juarez –secretário-geral da Conferência Episcopal da Bolívia–, Dom Jesús Pérez –arcebispo de Sucre– e Dom Luis Sainz –presidente da Comissão de Educação da Conferência Episcopal da Bolívia. Dom Juarez explicou que toda pessoa tem o direito de escolher uma religião, e a Igreja Católica proclamou a liberdade religiosa como um direito fundamental, e que o ensino da matéria de religião nos colégios é um direito irrenunciável — recolhe a agência informativa («Fides»), do dicastério missionário. O acordo foi firmado ante uma tentativa do governo de salvar o II Congresso Nacional de Educação, que havia se enfraquecido por falta de consenso e diálogo. Com o encerramento do Congresso ocorreu a aprovação do anteprojeto da nova Lei de Educação Boliviana, mas não contou com o respaldo de sete setores que se retiraram do evento, entre eles a Igreja Católica, recorda «Fides». «Os vinte delegados da Igreja Católica decidiram abandonar o Congresso porque consideraram que a postura do governo estava totalmente fechada e que não havia garantias de obter resultados positivos no campo educativo», aponta. Após a inauguração do Congresso Nacional de Educação, o cardeal Julio Terrazas –presidente do episcopado boliviano e arcebispo de Santa Cruz de la Sierra– convidou todos os bolivianos a defenderem o direito universal de professar uma religião e pediu ao governo que não confundisse um Estado laico com um laicista. Recordou também que a Igreja «defenderá o grande princípio do direito universal de professar uma religião». Isso é irrenunciável, afirmou, e não se pode negociar, «pois é a base que vai ajudar a formar uma família muito mais unida e a construir o país» — cita «Fides».

Publicado originariamente em 11 de dezembro de 2013.

/ Internacional

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