Distrito Federal – CNBB pressiona por retorno do ensino religioso na base curricular

Distrito Federal – CNBB pressiona por retorno do ensino religioso na base curricular

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reagiu à retirada do ensino religioso da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentada nesta quinta-feira pelo Ministério da Educação (MEC). Em ofício ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que fará a aprovação final do texto, a entidade da Igreja Católica cobra a reinserção do tema no documento, que servirá de parâmetros para os currículos obrgatórios de escolas públicas e privadas do país.
A CNBB defende inclusive a colocação do ensino religioso como área de conhecimento, e não apenas como conteúdo transversal ou complementar da Base Nacional Comum Curricular. Argumenta que o tema faz parte do “substrarto sócio-político-cultural do povo brasileiro”. Para a entidade, sem ensino religioso, a Base Nacional é “inconstitucional”, diz o ofício enviado no último dia 13.
Presidente do comissão que vai discutir a Base Nacional no CNE, o educador Cesar Callegari disse ao GLOBO que o tema será debatido no órgão para se chegar à melhor solução. Ele explica que o CNE pode reformar o documento, incluindo ou excluindo temas, de acordo com o entendimento a partir das discussões internas e com a sociedade que serão feitas.
— O ensino religioso, assim como todas as outras demandas que recebermos, terá que ser debatido pelo conselho. Nosso papel é melhorar o conteúdo da Base para que ele seja encaminhado ao MEC para homologação — disse Callegari.
Em uma nota de rodapé no texto da Base, o governo justificou a retirada do conteúdo, que constava da segunda versão do documento, anterior à apresentada hoje, pelo cárater optativo da aula previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Segundo a pasta, a decisão de ofertar deve ser de cada rede municipal ou estadual de educação, e não da União.
“A Lei (LDB) determina, claramente, que o Ensino Religioso seja oferecido aos alunos do Ensino Fundamental nas escolas públicas em caráter optativo, cabendo aos sistemas de ensino a sua regulamentação e definição de conteúdos”, aponta o documento. “Não cabe à União estabelecer base comum para a área, sob pena de interferir indevidamente em assuntos da alçada de outras esferas de governo da Federação”.
A Constituição Federal prevê o ensino religioso como “disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”, mas de “matrícula facultativa”. No entanto, a CNBB defende que tirar o tema da base feriria a Constituição. E promete mobilização para garantir o ensino religioso nas escolas.
 Publicado originariamente em 11 de abril de 2017.
/ Brasil

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