Governo Federal – Audiência Pública para discutir o Ensino Religioso em Escolas Públicas

GOVERNO FEDERAL

Governo Federal – Audiência Pública para discutir o Ensino Religioso em Escolas Públicas

Audiência Pública para discutir o Ensino Religioso em Escolas Públicas
Despacho:
1. Por decisão de 13.03.2015, convoquei audiência pública para discutir o modelo de ensino religioso nas escolas públicas, a ser realizada no dia 15 de junhode 2015, a partir das 9 horas, na sala de Sessões da 1ª Turma, Anexo II-B, 3º Andar, no Supremo Tribunal Federal.
2. Foram  convidadas  por  este  relator  as  seguintes  entidades:       (i) Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED;                 (ii) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação –CNTE;    (iii) Confederação Israelita do Brasil – CONIB, (iv) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, (v) Convenção Batista Brasileira – CBB,    (vi) Federação Espírita Brasileira – FEB, (vii) Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – FAMBRAS, (viii) Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Belém, (ix) Liga Humanista Secular do Brasil  – LIHS, e     (x) Sociedade Budista do Brasil  – SBB.
3. Nos termos do edital de convocação, além das entidades previamente convidadas, foram admitidas inscrições de todos os interessados em contribuir para o debate, tendo sido registradas 227 inscrições. Os critérios de seleção adotados foram os seguintes:                 (i) representatividade da comunidade religiosa ou entidade interessada; (ii) especialização técnica e expertise do expositor; e (iii) garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.
4. Tendo em vista o elevado interesse na audiência e considerando os critérios estabelecidos no edital, defiro a participação dos seguintes órgãos e entidades: (i) Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação;             (ii) AMICUS DH – Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP; (iii) Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero; (iv) ANAJUBI – Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel; (v) Arquidiocese do Rio de Janeiro;                       (vi) ASSINTEC – Associação Inter-Religiosa de Educação e Cultura;      (vii) Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião – ANPTECRE; (viii) Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris; (ix) Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ; (x) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; (xi) Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional; (xii) Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; (xiii) Conectas Direitos Humanos; (xiv) Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação; (xv) Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério de Madureira; (xvi) Federação Nacional do Culto Afro Brasileiro – FENACAB em conjunto com Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno; (xvii) Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso – FONAPER; (xviii) Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família; (xix) Igreja Universal do Reino de Deus; (xx) Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; e                     (xxi) Observatório da Laicidade na Educação em conjunto com o Centro de Estudos Educação & Sociedade.
5. É facultado a todos os inscritos na audiência pública, inclusive aqueles não selecionados, o envio de suas contribuições por escrito para o e-mailensinoreligioso@stf.jus.br até o dia 05.06.2015.
6. Os participantes convidados e aqueles que tiveram a sua inscrição deferida terão 15 (quinze) minutos, cada, para expor suas posições sobre as questões apontadas na decisão convocatória da audiência. As exposições ocorrerão na seguinte ordem:
Dia 15.06.2015 — Manhã, das 9h às 13h: Conselho Nacional de Secretários de Educação — CONSED (Expositor: Eduardo Deschamps); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE (Expositor: Roberto Franklin de Leão); Confederação Israelita do Brasil — CONIB (Expositora: Roseli Fischmann); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB (Expositor: Antonio Carlos Biscaia); Convenção Batista Brasileira — CBB (Expositor: Vanderlei Batista Marins); Federação Espírita Brasileira — FEB (Expositor: Alvaro Chrispino); Federação das Associações Muçulmanas do Brasil — FAMBRAS (Expositor: Ali Zoghbi); Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro — FENACAB e Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno (Expositor: Antônio Gomes da Costa Neto); Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Belém e Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (Expositor: Abiezer Apolinário da Silva); Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério de Madureira (Expositor: Bispo Manoel Ferreira); Liga Humanista Secular do Brasil — LIHS (Expositor: Thiago Gomes Viana); Sociedade Budista Brasileira (Expositor: João Nery Rafael); Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris (Expositora: Cleunice Matos Rehem); e Igreja Universal do Reino de Deus (Expositor: Renato Gugliano Herani).
Dia 15.06.2015 — Tarde, das 14h30 às 19h30: Anis — Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Expositora: Debora Diniz); Observatório da Laicidade na Educação (Expositor: Luiz Antônio Cunha); AMICUS DH – Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP (Expositor: Virgílio Afonso da Silva); Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional (Expositor: Carlos Minc Baumfeld); Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Expositor: Deputado Marco Feliciano); Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação (Expositor: Salomão Barros Ximenes); Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso — FONAPER (Expositor: Leonel Piovezana); ASSINTEC – Associação Inter-Religiosa de Educação e Cultura (Expositor: Elói Correa dos Santos); Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (Expositor: Luiz Roberto Alves); Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Expositor: Gilbraz Aragão); Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião — ANPTECRE (Expositor: Wilhelm Wachholz); Instituto dos Advogados Brasileiros — IAB (Expositor: Gilberto Garcia); Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel — ANAJUBI (Expositor: Carlos Roberto Schlesinger); Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família (Expositor: Senador Magno Malta); Arquidiocese do Rio de Janeiro (Expositor: Luiz Felipe de Seixas Corrêa); Conectas Direitos Humanos (Expositor: Oscar Vilhena Vieira); e Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ (Expositor: Daniel Sarmento).
7. Em caso de apresentação com recursos audiovisuais, os arquivos a serem exibidos deverão ser encaminhados, até o dia 05.06.2015, para o    e-mailensinoreligioso@stf.jus.br.
Publique-se.
Brasília, 15 de maio de 2015.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator
Publicado originariamente em 19 de maio de 2015.
/ Brasil

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