Governo Federal – Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dos ensinos infantil e fundamental é aprovada

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Governo Federal – Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dos ensinos infantil e fundamental é aprovada

O Jornal O GLOBO acaba de publicar:

A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os ensinos infantil e fundamental foi aprovada nesta sexta-feira (15) em votação no Conselho Nacional de Educação (CNE). Foram 19 votos a favor e três votos contrários, de acordo com Eduardo Deschamps, presidente do CNE.

A BNCC dá diretrizes para orientar a elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto particulares. O novo documento não trata do ensino médio. A base curricular para o ensino médio ainda será avaliada posteriormente pelo CNE.

“Base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre os quais o processo crítico e criativo das escolas vai elaborar seu processo curricular”, afirmou o conselheiro Cesar Callegari, presidente da comissão da BNCC no CNE. “É um conjunto de referenciais inédito na história do país.”

“A Base não é um currículo mínimo. (…) A função da escola e da rede não é copiar e colar a Base”, complementou o conselheiro Chico Soares, lembrando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) continua em vigor e determina que é responsabilidade das escolas elaborarem seus currículos.

O texto aprovado no CNE será agora homologado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), “todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020”.

Ensino religioso

Segundo o artigo 23 da resolução, o ensino religioso dependerá de uma comissão específica que decidirá se ele deve entrar como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática) ou como componente curricular dentro da área de humanas.

Com a aprovação, os objetivos do ensino religioso serão os seguintes:

  • Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
  • Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.
  • Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida.
  • Conviver com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
  • Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
  • Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.

Para aprofundar acesse – REPORTAGEM SOBRE A BNCC

 

Publicado originariamente em 15 de dezembro de 2017,

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/ Brasil

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