Governo Federal – Supremo vai julgar em 2017 ensino religioso em escolas

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Governo Federal – Supremo vai julgar em 2017 ensino religioso em escolas

O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal da Adin (Ação Direita de Inconstitucionalidade) do ensino religioso em escolas, liberou o assunto para julgamento, o que deverá ocorrer no primeiro semestre de 2017.De iniciativa da Procuradoria Geral da República, a Adin 4439 propõe o reconhecimento do caráter não confessional do ensino religioso, ficando proibido, portanto, que os professores dessa disciplina atuem como representantes de crenças.Não está em jogo a extinção ou não do ensino religioso, que já é facultativo, mas a sua regulamentação, de forma que professores evangélicos e católicos, principalmente, deixem de fazer proselitismo em sala de aula.Filho de mãe judia e pai católico, Barroso escreveu em junho de 2015 em artigo que o Estado tem o dever de ser neutro em relação às religiões, sem dificultar o seu exercício.Acrescentou: “Não consigo imaginar nada mais triste para o espírito do que uma pessoa se achar melhor do que a outra, seja por sua crença, cor, sexo, origem ou por qualquer outro motivo”.
 Publicado originariamente em 21 de dezembro de 2016.
/ Brasil

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