Espanha – Ensino religioso na Espanha

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Espanha – Ensino religioso na Espanha

A Comissão de Ensinamento e Catequese do Episcopado Espanhol (CEEC) deu a conhecer as estatísticas sobre o ensinamento católico do curso 2014-2015. Segundo os dados arrecadados de um total de 5.544.013 de alunos escolarizados, por volta de 3.521.370 participam das aulas de educação religiosa católica, o que representa 63.5% de estudantes.

Tal como explica a Comissão em uma nota, os dados são o resultado das informações do número de alunos que se inscreveram para o presente curso nas aulas de religião, cifras que foram coletadas pelas dioceses espanholas em cada um dos colégios e instituições educativas do país e enviadas à Comissão de Ensinamento e Catequese. No total 64 dioceses espanholas das 69 pesquisadas apresentaram as estatísticas.

Apesar de que a porcentagem de alunos que recebem ensinamento católico é significativo, a CEEC vê com preocupação que a LOMCE -Lei Orgânica para a Melhora da Qualidade Educativa- não garanta a oferta obrigatória da matéria de religião nas instituições educativas, assim o expressaram os Bispos da CEEC em notas à imprensa: Os Bispos da CEEC lamentamos que a regulação do ensinamento de Religião e Moral Católica que a LOMCE impôs para o Ensino Médio não garanta a oferta obrigatória da matéria por parte dos centros nem, consequentemente, que os pais e, em seu caso, os alunos possam optar por ela. Nesta etapa educativa não se garante de maneira suficiente e adequada o direito dos pais de que seus filhos recebam a formação religiosa e moral que eles desejam, nem se cumpre o mandato constitucional (Art. 27,3) nem o tratado internacional entre o Estado e a Santa Sé de 03 de janeiro de 1979, que são normas de obrigatório cumprimento, se na verdade se quer respeitar este direito fundamental”.

Neste sentido, os Bispos recordam que “o ensinamento religioso escolar faz parte do direito dos pais de educar aos seus filhos segundo suas convicções religiosas”, e que é a eles a quem “corresponde a educação de seus filhos e não ao Estado”.

“As administrações centrais e autônomas verdadeiramente democráticas favorecerão de modo subsidiário dita educação livremente escolhida, sem tentar impôr concepções religiosas ou morais”, prosseguem.

Os Bispos da Comissão Episcopal de Ensinamento e Catequese, fazendo eco de algumas palavras do Papa Francisco, também animam aos pais de família e mestres a fortalecer a formação integral de seus filhos e alunos: “‘A educação católica -disse o Papa Francisco- é um dos desafios mais importantes da Igreja, dedicada hoje em realizar a nova evangelização em um contexto histórico e cultural em constante transformação’. Por isso, os Bispos da CEEC animamos aos pais cristãos para que inscrevam os seus filhos na matéria de religião e agradecemos aos docentes da dita matéria por seu serviço na formação integral dos alunos”.

“O ensinamento da religião, livremente escolhida pelos pais, ajuda a descobrir que ‘a dimensão religiosa não é uma superestrutura, mas que faz parte da pessoa, já desde a primeira infância; é abertura fundamental aos demais e ao mistério que preside toda relação e todo encontro entre os seres humanos. A dimensão religiosa faz ao homem mais homem”, concluem os Bispos tomando as palavras de Bento XVI.

De acordo com a Constituição Política Espanhola de 1978, os poderes públicos devem garantir o direito que assiste aos pais para que seus filhos recebam formação religiosa e moral segundo suas próprias convicções. Um direito que está garantido também nos acordos entre a Santa Sé e o Estado Espanhol de 1979, que assinalam que os planos educativos nos níveis de educação pré-escolar, geral básica e de ensino médio, assim como os graus de formação profissional que corresponde aos alunos das mesmas idades, devem incluir o ensinamento da religião católica em todos os centros de educação e em condições equiparáveis às demais disciplinas fundamentais.

Com a recente disposição da Lei Orgânica para a Melhora da Qualidade Educativa (LOMCE) de 2013, o ensinamento da religião católica se ajusta aos acordos assinados pela Santa Sé, e se inclui a religião católica como matéria nos níveis educativos correspondentes e de oferta obrigatória nos centros educativos, mas o ensinamento da religião católica se ajusta aos acordos assinados pela Santa Sé, e se inclui a religião católica como matéria nos níveis educativos correspondentes e de oferta obrigatória nos centros educativos, mas este é o caráter voluntário para os alunos. (GPE/EPC)

Publicado originariamente em 13 de abril de 2015.

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