França- A proibição de exibir sinais religiosos na escola é adotada em definitivo pelo Parlamento

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França- A proibição de exibir sinais religiosos na escola é adotada em definitivo pelo Parlamento

O texto de lei sobre a proibição da ostentação de sinais religiosos na escola entrará em vigor a partir da próxima volta às aulas, em setembro de 2004. O Senado votou no final da noite desta quarta-feira, sem efetuar qualquer modificação ao texto que havia sido aprovado pela Assembléia Nacional, o projeto de lei “enquadrando, em aplicação do princípio de laicidade, o uso de sinais ou de trajes manifestando uma vinculação religiosa nas escolas, nos colégios e nos liceus públicos”. Esta “aprovação conforme”, obtida por 276 votos contra 20, consagra a adoção definitiva do texto pelo Parlamento. Com efeito, o texto foi aprovado pelos senadores nos mesmos termos que haviam sido homologados pelos deputados na Assembléia Nacional, em 10 de fevereiro. Ele entrará em vigor a partir da próxima volta às aulas, em setembro de 2004. A votação ocorreu após dois dias de debates, na presença do ministro da Educação Nacional, Luc Ferry. O primeiro-ministro, Jean-Pierre Raffarin, interveio no final da discussão geral para reafirmar que não se tratava de atacar de uma forma ou de outra as religiões, e sim de “enviar um sinal forte e rápido”. “A nossa visão da laicidade não se dirige contra as religiões. Cada um tem direito à expressão de sua fé, com a condição de que, no interior da escola da República, ele respeite as leis da República”, declarou. “Nós não temos nem o sentimento, nem a pretensão de acreditar que tudo esteja resolvido por meio deste texto”, acrescentou Raffarin, que se dirigiu mais precisamente aos partidários de um grande texto sobre a laicidade, aos quais ele garantiu: “O trabalho vai continuar”. O debate, do qual participaram cerca de cinqüenta oradores, foi objeto, por parte de representantes de todos os campos e tendências políticas, de discursos inflamados e líricos sobre a laicidade, da qual todos os interventores se declararam fervorosos defensores. “Este projeto de lei não é naturalmente contra o Islã, nem mesmo contra as confissões cristãs ou contra o judaísmo. Ele é a favor da República e do livre exercício de todas estas religiões no quadro da República”, exclamou Gérard Larcher (do partido UMP, de direita, da região das Yvelines), o vice-presidente do Senado. O antigo primeiro-ministro socialista Pierre Mauroy manifestou-se no mesmo sentido: “Na França, nós consideramos que é a laicidade que melhor cria, para cada indivíduo, as condições de sua liberdade de consciência, assim como as de sua liberdade de pensamento e de ação, para praticar a religião de sua escolha ou para ser ateu ou agnóstico”. 22 emendas rejeitadas. Partindo destas premissas, muitos senadores questionaram a utilidade, e até mesmo a eficiência de uma lei para reafirmar este princípio, embora a maioria dentre eles se declarasse disposta, contudo, a aprovar o texto da Assembléia Nacional, reservando-se o direito de formular reservas. Sem negar as dificuldades enfrentadas pelos chefes de estabelecimento que estiveram confrontados à questão do véu islâmico, André Lardeux (UMP, Maine-et-Loire) considerou que teria havido “menos inconvenientes em não fazer nenhuma lei do que em elaborar esta”. O senador comunista da Reunião (ilha sob jurisdição francesa do Oceano Índico) Paul Vergès advertiu contra a possibilidade de se elaborar um texto que “assimile sem nuance os territórios do além-mar à metrópole” e que faça correr “o risco absurdo de criar tensões lá onde elas não existem”. Ele defendeu “uma maneira própria da população da Reunião de viver a laicidade” que “demonstra que esta última, que é um elemento essencial da coesão da nossa sociedade, pode acolher serenamente a expressão das diferentes religiões”. Enquanto a presidenta do grupo comunista, Nicole Borvo (Paris), anunciou que, em razão da “política de regressão social” que vem sendo promovida pelo governo, ela não aprovaria o projeto de lei, o seu colega do Norte, Ivan Renar, preconizou um voto positivo. Antes da votação, o Senado examinou 22 emendas, a maioria das quais havia sido apresentada por Gérard Delfau (RDSE – Partido de União Democrática e Social Europeu -, Hérault) e por Serge Lagauche (Partido Socialista, Val-de-Marne), que foram todas recusadas ou retiradas pelo seu autor. [br] Tradução: Jean-Yves de Neufville

Le Monde, 05/03/2004 – Paris – França

Publicado originariamente em 06 de janeiro de 2013.

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