Governo Federal – CIERGO e FONAPER participam de audiência pública no Senado

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Governo Federal – CIERGO e FONAPER participam de audiência pública no Senado

O exercício da profissão de teólogo esteve em discussão no dia 10 de dezembro de 2009 em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

Participam do debate Darcy Cordeiro, vice-presidente do Conselho Interconfessional para o Ensino Religioso de Goiás (CIERGO), neste ato representando também o Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso (FONAPER); Valmor da Silva, vice-presidente da Associação Brasileira de Pesquisa Bíblica; João Batista Isaquiel Ferreira, presidente da Convenção Brasileira dos Ministros das Igrejas Assembléias de Deus, Ministérios de Missões e Igrejas Filiadas; e Isaías Lobão Pereira Júnior, professor da Faculdade Evangélica de Brasília.

Diante das divergências surgidas em relação ao projeto que regulamenta a profissão de teólogo, o relator, Paulo Paim (PT-RS), disse que não via “a mínima condição” de o projeto (PLS 114/05) constar da pauta da próxima reunião da comissão. Na opinião de Paim, o tema “é explosivo” e será preciso realizar mais audiências públicas. Ele disse que tem recebido muitos e-mails de pessoas pedindo, inclusive, que a profissão não seja regulamentada e previu que a matéria só estará pronta para entrar na pauta da CAS em fevereiro ou março do próximo ano. Paim solicitou que as colaborações ao projeto sejam enviadas diretamente ao e-mail: paulopaim@senador.gov.br.

Darcy Cordeiro falou sobre o Projeto, a partir da Lei 9.475/97, do Ensino Religioso, distinguindo o curso de graduação em Teologia (que é bacharelado) e o curso de graduação em Ciências da Religião – Licenciatura em Ensino Religioso, este último necessário para a formação do professor de Ensino Religioso. Disse ainda que entende por Teologia a ciência que se aprofunda no conhecimento de determinada religião ou tradição religiosa, enquanto que as Ciências da Religião privilegia uma abordagem científica multifacetada do fenômeno religioso. Afirmou ainda que o Ensino Religioso, como área de conhecimento, sem proselitismos, visa à formação do futuro cidadão numa sociedade democrática e pluralista também do ponto de vista religioso. Criticou o ítem III do art. 1°, que propõe a admissão como teólogos aqueles que venham exercendo efetivamente a atividade há mais de cinco anos, pois, no reconhecimento dessa profissão, a formação em nível superior é indispensável.

Isaías Lobão, por sua vez, defendeu a permanência daquele inciso. Ele disse que os teólogos sem formação acadêmica estão na labuta diária, mas não deixam de buscar a educação formal que lhes falta.

João Batista lembrou que peões de rodeio e guardadores de carros já são profissionais regulamentados e disse que a aprovação dessa lei seria o resgate de uma dívida com quem batizou, casou, aconselhou, consolou e esteve ao lado das pessoas na hora da morte. Batista pediu que o PLS tramitasse em regime de urgência.

Valmor da Silva afirmou que, por ser “amplo e confuso”, o projeto de lei poderá prejudicar os teólogos em vez de beneficiá-los. Ele disse que, antes de regulamentar, é preciso definir melhor o que é a profissão. Valmor lembrou que a licenciatura de Teologia não existe no Brasil e classificou como “problema” os cursos livres que não são regulamentados. Enumerou os cursos de graduação e pós-graduação em Teologia e em Ciências da Religião, quando reconhecidos pelo MEC; falou da importância da preparação acadêmica para o Teólogo, distinguindo, na graduação, o bacharelado (Teologia) e a licenciatura (Ciências da Religião), bem como, na pós-graduação lato e stricto sensu, em Teologia e Ciências da Religião. Ele também repudiou o inciso que dispensa diploma para quem exerce a profissão há mais de cinco anos. “Nós rejeitamos veementemente. Sem diploma, de jeito nenhum. Tem que ter preparo acadêmico” afirmou.

Publicado originariamente em 27 de janeiro de 2010.

/ Brasil

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