Governo Federal – Conferência Nacional de Educação

GOVERNO FEDERAL

Governo Federal – Conferência Nacional de Educação

Entre os dias 28 de março a 01 de abril de 2010 ocorrerá a 1ª Conferência Nacional de Educação, a ser realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A Conae foi precedida pelas Conferencias Municipais, Intermunicipais e Estaduais, que ocorreram no decorrer de 2009, em todo o país. Tem como tema central “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”.

A Conferência está estruturada em seis eixos: Papel do Estado, Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional; Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação; Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; Financiamento da Educação e Controle Social; Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.

Acontecimento ímpar na história da educação brasileira, a Conferência reunirá cerca de 4 mil participantes, entre representantes de entidades de classe, profissionais da educação, gestores públicos, estudantes, pais e mães, para discutir a melhoria da educação. As propostas aprovadas na primeira fase em pelo menos cinco estados farão parte do documento base da etapa nacional. Uma das principais emendas prevê a vinculação imediata de 50% dos recursos arrecadados pelo Fundo Social do pré-sal, para a educação. Do total, 30% ficariam com o MEC e os outros 70% seriam transferidos a estados e municípios com pior renda per capta. A proposta já foi aprovada em pelo menos cinco estados (Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Piauí) e será objeto de discussão dos delegados à Conae.

É preciso pensar políticas de Estado para a educação nacional, em que, de maneira articulada, níveis (educação básica e superior), etapas e modalidades, em sintonia com os marcos legais e ordenamentos jurídicos, expressem a efetivação do direito social à educação com qualidade para todos. Tal perspectiva implica na garantia de interfaces das políticas educacionais com outras políticas sociais.

A ausência de um Sistema Nacional de Educação evidencia a forma fragmentada e desarticulada do Projeto Educacional vigente no País. A criação de um sistema nacional articulado de educação passa pela regulamentação de um regime de colaboração, que envolva as esferas de governo no atendimento à população em todas as etapas e modalidades de ensino. O sistema deverá atuar em regime de co-responsabilidade, utilizando mecanismos democráticos, como as deliberações da comunidade escolar e local, bem como a participação dos profissionais da educação nos projetos político-pedagógicos das instituições de ensino.

A Conferência aprovará um documento a ser utilizado como base para a construção do novo Plano Nacional de Educação. A proposta necessitará de tramitação ágil, pois o PNE atual terá sua vigência até dezembro de 2010. O Congresso Nacional deliberará sobre o novo PNE. Deliberar ouvindo a comunidade educacional é uma nova e promissora prática nesses tempos de democracia em expansão.

A Conae promoverá a mobilização de educadores e da sociedade civil para fazer um balanço da da educação. As resoluções do evento ajudarão a por em evidência a pauta educacional. As concepções e diretrizes que vimos defendendo mostram que as conquistas e avanços em curso vêm consolidando a perspectiva de mudanças estruturais na educação e, por consequência, na sociedade brasileira.

Publicado originariamente em 27 de março de 2010.

/ Brasil

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