Governo Federal – UNESCO contrata consultor para pesquisar a realidade do Ensino Religioso

GOVERNO FEDERAL

Governo Federal – UNESCO contrata consultor para pesquisar a realidade do Ensino Religioso

PROJETO 914BRZ1001.4 EDITAL Nº 04/2012

1. Perfil: 01/2012

2. Nª de vagas:01

3. Qualificação educacional: Nível superior em qualquer área do conhecimento. Doutorado em Educação, Ciências Humanas ou Sociais.

4. Experiência profissional: Experiência mínima de 5 anos em atividades de pesquisa,
preferencialmente com ênfase em estudos sobre o artigo 33 da Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a laicidade do ensino e a formação docente. Comprovada produção teórica em temas relacionados à educação, laicidade, ensino religioso, política educacional, ou formação docente.

5. Atividades:

Atividade 1 – levantar, sistematizar e analisar marcos teóricos, normativos e legais que tratem do artigo 33 da Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – que versa sobre o ensino religioso nas escolas públicas da Educação Básica.

Atividade 2 – Participar de Audiências Públicas Nacionais que forem realizadas para debate e aprofundamento da proposta de orientações aos sistemas de ensino sobre o artigo 33 da Lei 9394/96
– Lei de Diretrizes e Bases da Educação – que versa sobre o ensino religioso nas escolas da
Educação Básica Pública.

Atividade 3 – mapear e sistematizar os sistemas de ensino que já implementaram o ensino religioso nas escolas de Educação Básica.

Atividade 4 – analisar o cenário atual de implementação e as propostas desenvolvidas pelos estados e municípios sobre o art. 33 da Lei 9394/96. Atividade 5 – consolidar informações sobre as Audiências Públicas Nacionais que forem realizadas para debate e aprofundamento da proposta de orientações aos sistemas de ensino sobre o artigo 33 da Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – que versa sobre o ensino religioso nas escolas da Educação Básica Pública.

Atividade 6 – Produzir textos analíticos e críticos que contemplem as principais discussões sobre o ensino religioso nas escolas públicas da educação básica.

6. Produtos/Resultados esperados: Produto 1: Documento técnico contendo panorama e análise da implementação do artigo 33 da Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nos sistemas de ensino e suas implicações no currículo e nas práticas pedagógicas dos profissionais das escolas da educação básica.Produto 2 – Documento técnico contento estudo propositivo sobre o artigo 33 da Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação nos sistemas de ensino, como subsídio ao Conselho Nacional de Educação na elaboração de orientações aos sistemas de ensino sobre o ensino religioso nas escolas da educação básica.

7. Local de Trabalho: Todo território Nacional

8. Duração do contrato: 4 meses
Os interessados deverão enviar o CV do dia 02/02/2012 até o dia 10/02/2012 no endereço eletrônicougpcne@mec.gov.br, conforme modelo PADRÃO disponível em www.mec.gov.br –
Serviços/Concursos e Seleções/Seleções , indicando o número do edital e o nome do perfil em que se candidata no envelope, se por correio, e no e-mail se por meio eletrônico. Serão desconsiderados os CVs remetidos após a data limite indicada neste edital.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

Publicado originariamente no dia 12 de fevereiro de 2012.

/ Brasil

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