Distrito Federal – Acordo assinado hoje no Vaticano reconhece personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil

brasilia

Distrito Federal – Acordo assinado hoje no Vaticano reconhece personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil

O presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, falou hoje, 13, sobre o acordo firmado entre a Santa Sé e Governo brasileiro, a respeito da regulamentação jurídica da Igreja Católica no Brasil. O acordo, constituído de 20 artigos, foi assinado hoje pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim e pelo secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcísio Bertone. A cerimônia aconteceu logo após o encontro do papa Bento XVI com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no escritório particular do pontífice. “O grande elemento do acordo é o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil”, ressalta dom Geraldo. O presidente da CNBB enfatiza ainda que o acordo não traz privilégios para a Igreja Católica e nem discrimina outras confissões, que perante as leis brasileiras têm os mesmos direitos. “Aliás, as outras confissões podem até pleitear seus convênios com o governo”, acrescenta. Dom Geraldo explica ainda que não há nenhum indício de a Igreja querer ocupar espaços que são do Estado, muito menos se colocar numa atitude como se pretendesse atrelar o Estado a ela. “O reconhecimento do Estado laico é um valor. A Igreja reafirma a importância do Estado laico, porque luta pela liberdade religiosa de todos. É um direito da pessoa humana que precisa ser respeitado. Então, esse aspecto da laicidade do Estado não é de forma alguma ferido pelo acordo, pelo contrário é reafirmado”, diz. Entre outros aspectos contemplados no acordo, dom Geraldo destaca o reconhecimento da filantropia e de benefícios tributários, respeitando as leis e as condições de paridade com outras entidades civis da mesma natureza; a colaboração com o Estado no campo cultural; a assistência religiosa aos cidadãos internados em estabelecimentos de saúde ou detidos nos presídios, a paridade de tratamento às escolas e demais institutos católicos de ensino; o ensino católico, assim como de outras confissões religiosas, nas escolas públicas de ensino fundamental; o reconhecimento dos efeitos civis, não só do casamento religioso, mas também das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial. Histórico O acordo assinado hoje na Santa Sé foi uma idéia, segundo dom Geraldo, do ex-presidente da CNBB dom Ivo Lorscheider, falecido no ano passado. A iniciativa esteve em discussão desde os anos 90, quando dom Ivo propôs aos bispos do Brasil reunidos em Assembléia que a CNBB encaminhasse à Santa Sé, por meio da Nunciatura Apostólica, o pedido de se formalizar um acordo entre a Igreja e o Estado brasileiro. “O documento que tínhamos até então era extremamente precário e criava muitas dificuldades e embaraços para registros em cartórios, bancos, repartições”, explica dom Geraldo. “A Igreja Católica no Brasil tinha um conhecimento jurídico que vinha de um decreto promulgado logo após a Proclamação da República. Portanto, há algum tempo se levantava a questão de ter a necessidade jurídica mais perfeita e mais completa” , acrescenta.

CNBB em 13/11/2008 14:16:05

Publicado originariamente em 13 de novembro de 2013.

/ Brasil

Compartilhar esta Notícia

Comentários

Sem comentários até o momento.

Envie um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Enter Captcha Here : *

Reload Image