Distrito Federal – Setor de Ensino Religioso da CNBB

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Distrito Federal – Setor de Ensino Religioso da CNBB

O Setor de Ensino Religioso da CNBB, reativado em 2007, pretende ser um espaço de assessoria permanente ao episcopado, aos educadores e educadoras do Brasil sejam esses últimos organizados ou não em Entidades, Organismos e Grupos diversos; bem como um espaço de pesquisa e de acompanhamento ao Ensino Religioso no Brasil.

O Ensino Religioso integra o conjunto dos componentes obrigatórios do Ensino Fundamental nos termos da Resolução CNE/CEB, nº 07 de 14 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a referida etapa da Educação Básica.

Nesta perspectiva, o Setor tem se esforçado, durante todo quadriênio – segundo semestre de 2007 a 2010 –  para realizar suas atividades advindas de oito Projetos integrados. Tais Projetos estão em fase de finalização, avaliação e revisão, em vista da continuidade de suas ações no período de vigência do próximo Plano Pastoral do Secretariado Geral, e de forma a adaptarem-se às urgências decorrentes da reforma educacional brasileira nos níveis de ensino fundamental, médio e superior.

Um momento novo para o ER decorre do Acordo celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, cujo artigo 11 vem assegurar os dispositivos já existentes na legislação brasileira sobre a referida área de conhecimento. Tal Acordo entrou em vigor, através do Decreto Nº 7.107-10 do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, publicado no DOU de 12.02.2010.

O Setor conta com um Grupo de Assessoria e Pesquisa em Ensino Religioso (GRAPER), formado por especialistas de diferentes áreas de conhecimento e representativo das regiões do país.

A formação de professores e de formadores de professores de Ensino Religioso passa a ser no momento objeto de maior atenção do Setor.

Para tanto, o mesmo tem se organizado têm constituído as principais atividades do Setor: a pesquisa; a elaboração, publicação e divulgação de subsídios didáticos; a organização de banco de dados; a reinstalação do próprio Setor com a organização de documentos históricos e de fundamentos que possibilitem a busca de compreensão da disciplina em suas diferentes etapas de legalização e implantação no Brasil; a elaboração de documentos solicitados pelo episcopado e por órgãos interessados no assunto; o acompanhamento ao processo legislativo sobre a disciplina no Congresso Nacional; a participação em eventos promovidos por entidades educacionais do país e eventos promovidos pela Comissão Episcopal Pastoral para Cultura, Educação e Comunicação Social e por outros setores da CNBB; as assessorias a congressos, seminários, órgãos de educação e serviços de consultoria na área; a organização e a dinamização de grupos de apoio técnico e pedagógico, em diferentes regiões. Prevê-se a continuidade de todas elas no próximo período.

  • Dom Orani João Tempesta, OCist – Presidente da Comissão Episcopal
  • Dom Eurico dos Santos Veloso – Referência do Ensino Religioso na Comissão
  • Profª. Anísia de P. Figueiredo – Assessora Nacional do Setor de ER

Grupos de Apoio e Consultoria:

  • Comissão de Trabalho, formado por Bispos para estudos sobre o ER (CT)
  • Grupo de Assessoria e Pesquisa sobre o ER na CNBB (GRAPER)
  • Grupo de Apoio Técnico

Publicado originariamente em 26 de fevereiro de 2001.

/ Brasil

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