Itália – Corte Europeia condena Itália por manter crucifixos em escolas

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Itália – Corte Europeia condena Itália por manter crucifixos em escolas

A Corte Europeia de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, determinou nesta terça-feira que o governo italiano terá de pagar 5.000 euros de indenização por danos morais a Soile Lautsi, cidadã italiana de origem finlandesa, que apresentou um recurso contra a exposição de crucifixo em instituições de ensino. Em 2002, Lautsi tinha pedido para o instituto público Vittorino da Feltre, localizado na cidade de Abano Terme, na Província italiana de Padova, e frequentado por seus filhos, de 11 e 13 anos, que retirasse os objetos religiosos, mas a solicitação foi negada. Em sua decisão, a Corte Europeia entendeu que a presença de símbolos de representação religiosa em escolas constitui “uma violação [dos direitos] dos pais em educar seus filhos segundo suas próprias convicções” e uma “violação da liberdade de religião dos alunos”. “A presença do crucifixo –que era impossível não notar nas salas de aula– pode ser facilmente interpretadas pelos alunos de todas as idades como um sinal religioso e eles poderiam sentir que estavam sendo educados em um ambiente escolar com a marca de uma determinada religião”, diz o texto da decisão da Corte Europeia, a primeira do gênero. “O tribunal não foi capaz de compreender como a exibição, em salas de aula nas escolas do Estado, de um símbolo que pode razoavelmente ser associado com o catolicismo –religião majoritária na Itália– poderia servir ao pluralismo educacional que foi essencial para a preservação de uma ‘sociedade democrática’ como foi concebido pela Convenção [Europeia dos Direitos do Homem, de 1950], um pluralismo que foi reconhecido pelo Tribunal Constitucional italiano”, acrescenta a decisão. Segundo o jornal italiano “Corrieri della Sera”, o juiz Nicolau Lettieri, que defende a Itália no Tribunal de Estrasburgo, anunciou que o governo do país vai recorrer da sentença. Ao tomar conhecimento do caso, o Vaticano anunciou que não fará comentários antes de obter informações sobre as motivações que levaram a Corte a emitir esta sentença. “Acredito que é preciso uma reflexão, antes de comentar”, disse o porta-voz da Santa Sé, padre Federico Lombardi, em uma coletiva de imprensa, na qual apresentava uma convenção sobre imigração. O presidente do Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes, monsenhor Antonio Maria Vegliò, também se posicionou da mesma forma. “Prefiro não falar desta questão, porque são coisas que me dão muito desconforto”, declarou. De acordo com o “Corrieri della Sera”, a ministra da Educação, Mariastella Gelmini e o líder do partido UDC (democrata cristão), criticaram a decisão da corte. “A presença do crucifixo nas salas de aula não significa adesão ao catolicismo, mas é um símbolo de nossa tradição”, disse a ministra. Já Pier Ferdinando Casini, do UDC afirmou que a sentença é “resultado da timidez dos governos europeus, que se recusaram a falar das raízes cristãs na Constituição Europeia.”

Mas o oposicionista Piergiorgio Bergonzi, responsável pela área de educação dos comunistas italianos defendeu a medida: “É uma forte advertência a reafirmar o valor da escola laica e do Estado”.

Corte Europeia condena Itália por manter crucifixos em escolas – 03_11_2009 – Mundo – Folha de S.Paulo

Publicado originariamente em 14 de fevereiro de 2013.

/ Internacional

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