México – O caráter laico do Estado

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México – O caráter laico do Estado

 A Câmara dos Deputados do México aprovou nesta quinta-feira, por ampla maioria, uma iniciativa para incluir no texto constitucional o caráter “laico” do Estado, o que permitirá frear possíveis ingerências religiosas nos assuntos políticos do país.
Após uma acirrada discussão, em razão da oposição do conservador Partido de Ação Nacional (PAN), a decisão de incluir a palavra “laica” no artigo 40 da Constituição foi aprovada por 363 votos a favor, um contra e oito abstenções. A iniciativa busca enfatizar a laicidade da República.
“É vontade do povo mexicano, constituir-se numa república representativa, democrática, laica e federal, composta de estados livres e soberanos, em tudo aquilo que se refere a seu regime interno, porém unidos numa federação estabelecida segundo os princípios desta lei fundamental” – reza o artigo modificado por essa emenda.
Os legisladores assinalaram na emenda, que essa definição reforça os direitos dos seres humanos à liberdade de consciência e de aderir a qualquer religião ou corrente filosófica, assim como de praticá-la, individual ou coletivamente.
A emenda constitucional foi aprovada num contexto de confronto entre a Igreja Católica e os setores conservadores de um lado e, de outro, organizações políticas e algumas autoridades, em particular, em razão de suas campanhas contra as reformas da legislação sobre o aborto e sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovadas no Distrito Federal.
“O Estado laico não pode fechar os olhos diante de uma realidade; o Estado laico é aquele que não adota nenhuma religião” – disse o deputado do PAN, Gustavo González, acrescentando que a emenda buscou apenas garantir que “o Estado não defina uma só religião para o país”.
A iniciativa aprovada será enviada ao Senado para análise e aprovação e, sucessivamente, deverá ser enviada aos 32 Congressos estatais, para que seja aprovada, por maioria, como emenda constitucional.

Publicado originariamente em 09 de janeiro de 2013.

/ Internacional

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