Mina Gerais – Sind-UTE/MG participa de Audiência Pública na ALMG sobre Educação Física e Ensino Religioso

MINAS GERAIS

Mina Gerais – Sind-UTE/MG participa de Audiência Pública na ALMG sobre Educação Física e Ensino Religioso

 

As Comissões de Educação e Esportes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveram na tarde do dia 30 de abril de 2013 uma Audiência Pública para discutir a Resolução da Secretaria de Estado da Educação (SEE), nº 2.553/13, que obriga os servidores ocupantes do cargo de professor nos anos iniciais do Ensino Fundamental a ministrar aulas de Educação Física e Ensino Religioso. A Resolução fere os artigos 4º e 5º da Lei Estadual 17.942/08.

 

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) repudia a Resolução que, nos respectivos artigos, determina que os componentes curriculares de Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental sejam ministrados pelo próprio regente da turma.

 

Representantes dos trabalhadores em educação de todo o Estado participam da Audiência. A direção do Sind-UTE/MG afirma que, pelos artigos 4º e 5º, é possível verificar que a disciplina de Educação Física tem que ser ministrada por professor com diploma superior de graduação em Educação Física na modalidade de licenciatura plena, para o exercício das suas atividades. O mesmo ocorre com a disciplina de Ensino Religioso, que pode ser dada com professor que tenha formação específica.

Publicado originariamente em 15 de maio de 2013.

 

/ Brasil

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