Minas Gerais – Audiências públicas sobre o ensino religioso em minas gerais

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Minas Gerais – Audiências públicas sobre o ensino religioso em minas gerais

No ano de 2003 em Minas Gerias esteve na pauta dos debates da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Já completam duas audiências públicas realizadas para se discutir as urgências do ER nas escolas da rede pública de ensino.

A primeira, em 05 de maio pp, correspondeu à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, com início às 14h e término às 17h 50 min.

Reuniu representantes de dez instituições relacionadas com o Ensino Religioso de Minas Gerais, com preponderância dos que se dedicam à Formação de Professores da disciplina em pauta.

Teve em vista uma ampla discussão da sociedade mineira sobre os encaminhamentos necessários à organização e prática desta área de conhecimento, de forma condizente com as necessidades dos novos tempos, considerando a legislação federal em vigor, com destaque na regulamentação da Lei 9475/97 que alterou o artigo 33 da Lei 9394/96.

Contou com a participação dos Deputados de diferentes partidos a saber: Dep. Sebastião Navarro Vieira; Dep. Durval Ângelo; Dep. Bonifácio Mourão; Dep. Miguel Martini; Dep. Paulo Piau; Dep. Ermano Batista; Dep. Laudelino Augusto; Deputado Biel Rocha.

O que se destaca desta primeira audiência pública, através das dezoito falas, é a retomada das reflexões que há anos vem sendo feita, sobre a natureza, organização e prática do ensino religioso em escolas públicas, para detectar os desafios presentes em Minas Gerais, com ênfase no tratamento diferenciado dado aos profissionais da educação no exercício do magistério nesta disciplina.

Concluiu-se que o debate terá prosseguimento, com nova audiência pública, para que as dificuldades possam ser superadas com a devida atenção à habilitação de professores, garantindo-lhes o acesso a cursos de licenciatura em nível de graduação plena, devidamente reconhecidos, e do posterior acesso a concursos públicos na disciplina de sua atuação, ou seja, para o cargo de Professor(a) de Ensino Religioso.

A segunda audiência pública aconteceu em 29 de outubro de 2003, promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, com início às 9h 30′ e término à 12h 30′, no Plenarinho I da Assembléia.

Quase todos os convidados que participaram da primeira audiência se fizeram presentes nesta segunda reunião e novas entidades se fizeram representar, incluindo a Secretaria de Estado da Educação de MG.

O Grupo de Deputados se constituiu na maioria de novos participantes, de diferentes partidos.

Houve um avanço significativo entre a primeira reunião e a segunda, ao priorizar aspectos que devem ser contemplados em Lei, a partir do Parecer para o primeiro turno do Projeto de Lei nº 43/2003 do Deputado Miguel Martini, encaminhando o Substitutivo nº 1 que dispõe sobre o ensino religioso nas escolas da rede pública estadual. Entre tais aspectos, o dispositivo que trata da natureza desse ensino, [b]sendo vedada a abordagem do aspecto confessional para a formulação dos conteúdos; a carga horária computada no cálculo das oitocentas horas anuais mínimas previstas para o ano letivo.[/b]

No debate realizado com quinze falas e diversos retornos evidencia-se: a preocupação para com a habilitação de professores; para com as instituições de ensino superior em condições de prestar serviço nesta Habilitação para o tipo de Ensino Religioso que se pretende em Minas Gerais; ao envolvimento da rede municipal; ao desempenho das funções devidas da parte da Secretaria de Estado da Educação e do Conselho Estadual de Educação; ao concurso público e valorização da categoria; outras questões.

O Relator Dep.Weliton Prado estará recebendo as contribuições de todos os segmentos presentes, de modo especial do Grupo de Professores de Ensino Religioso filiado ao Sin-UTE, para a redação do segundo Substitutivo.

Publicado originariamente em 26 de janeiro de 2013.

/ Brasil

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