Minas Gerais – Ensino religioso deve respeitar diversidade religiosa (Antonio Carlos Ribeiro)

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Minas Gerais – Ensino religioso deve respeitar diversidade religiosa (Antonio Carlos Ribeiro)

A AssociaçãoNacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências daReligião (ANPTECRE) publicou carta aberta propondo ensino religiosonão-confessional, sem proselitismo e nos termos da legislação jáexistente.

O posicionamento foi expresso em documento escrito em parceria coma Sociedade de Teologia e Ciências da Religião (SOTER) eo Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER). Adivulgação do documento coincide com a reunião doministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), commembros do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A carta foi publicada pelo Grupo de PesquisaEducação e Religião (GPER) (https://ipfer.com.br/gperbkp/?sec=informacoes&id=2397)e elenca a fundamentação legal e os objetivos, divulgaas ações já realizadas e defende a tomada deatitudes por órgãos públicos como oMinistério da Educação e Cultura (MEC), o STF, aProcuradoria Geral da República (PGR), aCoordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES),o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais deEducação (CONSED) e a União Nacional dosDirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

O documento dita a Constituição Federal ea Lei nº 9.475/97, que altera o Art. 33 da Lei de Diretrizes deBase (LDB) nº 9.394/96 para lembrar que Ensino Religioso éatividade de horários normais das escolas públicas deensino fundamental.

A atividade integra aformação básica do cidadão, assegurando orespeito à diversidade cultural religiosa, veda formasexpressas ou veladas de proselitismo, contribui para o desenvolvimentodo educando e prepara-o para a cidadania, valorizando conhecimentos,saberes e valores da cultura brasileira.

Enfatizaainda que o Ensino Religioso deve atender àfunção social da escola, dar a conhecer elementosbásicos que compõem o fenômeno religioso, adotarabordagem pedagógica e reconhecer a diversidadecultural-religiosa brasileira, tendo em vista formar cidadãoscríticos, responsáveis e com discernimento dosfenômenos religiosos.

A carta informa quejá há centenas de sistemas estaduais e municipais deensino que obedecem a esses parâmetros, inclusive com propostas,diretrizes curriculares e com professores habilitados em EnsinoReligioso, contratados por concursos públicos.

Destaca que foram e são realizados eventoscientíficos, fóruns, encontros e debates, abordando anatureza epistemológica e pedagógica do EnsinoReligioso, além da publicação de obras, revistas,cadernos, documentos e páginas eletrônicas que veiculamartigos, trabalhos e fatos sobre o Ensino Religioso.

Ressalta que a ANPTECRE e a SOTER já têm grupos detrabalho atuando nessa área, com participação dedocentes-pesquisadores, e que já foram incluídas cincoementas no documento final da Conferência Nacional deEducação (CONAE) para a década de 2011-2020,propondo, entre outras medidas, que o ensino público se pautena laicidade, sem privilegiar elemento particular de cadareligião.

A carta aberta defende que oMinistério da Educação e Cultura publiquediretrizes curriculares nacionais para o Ensino Religioso, que oConselho Nacional de Educação emita diretrizescurriculares nacionais para a formação dos professores,que o STF aceite a Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADIN) e assente que o Ensino Religioso em escolas públicassó pode ser de naturezanão-confessional.

Publicado originariamente em 27 de novembro de 2011.

/ Brasil

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