Pará – ACREPA uma associação que constrói a história do Ensino Religioso

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Pará – ACREPA uma associação que constrói a história do Ensino Religioso

A Associação dos Cientistas da Religião do Pará(ACREPA), fundada em 29/03/2007, sob registro nº 00027377, CNPJ nº 09504217/0001-03, tendo por objetivo: congregar profissionais licenciados plenos em Ciências da Religião; defender os interesses individuais e coletivos dos associados, pugnar pela democracia, pela independência e respeito às liberdades individuais […]; difundir projetos e atividades educativas e científicas. Passando pelo primeiros anos conturbados a Associação surge como uma forma de conseguir espaço para os profissionais de Ciências da Religião do Pará.
 AS PRIMEIRAS LUTAS
– Em dezembro de 2009 averba-se ação contra os sistemas de ensino municipal e estadual, por meio do Ofício 10/2009 – ACREPA, de 27/12/2009, junto ao Ministério Público.
– Em janeiro de 2010, o MP cobra (Ofício 04/2010, de 19/01/2010) do sistema municipal relação de professores que ministram a disciplina. Mais precisamente, no mês seguinte, o MP discute a problemática com o conselho estadual e municipal com a participação da ACREPA
ULTIMAS AÇÕES
– Cobram-se o cumprimento os dispositivos legais. Em 04/03/2010, MP encaminha a SEDUC o Ofício 050/2010 indagando sobre a situação do concurso, criação de cargos e relação de professores de Ensino Religioso no estado, destacando se os mesmo estão de acordo com a Resolução 325/2007. MP cobra do conselho municipal através do Ofício 51/2010 Resolução acerca dos procedimentos legais para definição de conteúdos e admissão por meio de concurso público.
– Vale ressaltar, que nesse período não havia nada no conselho municipal após a Lei 9.475/1997. A ACREPA solicita lista de formados e contato dos formados na área junto à coordenação do curso para acelerar o processo, porém não obtém resposta. Através do Ofício 002/2010 – ACREPA averba-se ação no Ministério Público Federal, na mesma linha de direito, em 03/05/2010. Nesse período ocorrem vários encontros, incluindo formações e discussão de matriz curricular, com pouca participação dos profissionais, mais freqüentes no primeiro semestre de 2011.
– Em 27/12/2010, o conselho municipal regulamenta tais procedimentos por meio da Resolução 01/2010 – CME/BELÉM. Em 15/02/2011, a SEDUC encaminha relação daqueles que ministram o Ensino Religioso (dá para imaginar as atrocidades…) relatados no anexo do Ofício 146/2011 – GS. A partir disso, a ACREPA intensifica sua luta junto ao MP encaminhando resumo das ocupações inadequadas (Ofício 006/2011 – ACREPA), além do conselho estadual (Ofício 007/2011) e SEDUC.
– As pressões aumentam e a SEDUC, SEAD, PGE sentam com MP e ACREPA, em setembro para negociar o TAC (termo de ajuste de conduta), sendo disponibilizado para o governo 15 dias para análise do documento.
– Em 31/10/2011, ocorre outro encontro, onde é destacado o interesse pelo concurso, em no máximo 10-12 meses, sem a necessidade de criação do cargo. A questão foi: quem poderá concorrer? Em 29/11/2011 foi encaminhado Ofício nº 008/2011 – ACREPA, solicitando parecer do CEE…
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
– A Resolução revogada (325/2007 – CEE/PA) assegurava para efeito do concurso:
“Art. 7º – A formação dos professores para o Magistério do Ensino Religioso dar-se-á em Curso Superior de licenciatura em Ciências da Religião ou correspondente, autorizado ou reconhecido pelo sistema de ensino competente.”
“Art. 8º – Para admissão em cargo público de Professor de Ensino Religioso, o docente deverá possuir a habilitação prevista no art. 7º e estar classificado em concurso público, na forma prevista no art. 37 da Constituição Federal e na legislação correlata.”
Resolução atual
– A atual (01/2010 – CEE/PA):
Art. 137. A docência na Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará poderá ser exercida por:
III. Anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: portadores de licenciatura plena em cada uma das disciplinas específicas ou detentores de formação específica dos programas especiais de formação pedagógica, previstos no inciso II do artigo 63 da LDBEN e disciplinados pela Resolução CNE/CP nº 02/1997, assim compreendidos os cursos de complementação pedagógica oferecidos para portadores de diplomas de nível superior em curso relacionados à habilitação pretendida, que ofereçam sólida base de conhecimentos na área de estudo dessa habilitação.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
– Talvez essa interpretação seja decorrente do dispositivo presente na Resolução 01/2010 – CME/Belém:
Art. 3º A docência para o Ensino Religioso, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino de Belém será exercida pelos profissionais:
I. Licenciados em Ciências da Religião/Ensino Religioso;
II. Licenciados com pós-graduação em Ciências da Religião/Ensino Religioso.
AVANÇOS
– Realização de concurso público na esfera estadual e federal, sendo já concretizado na municipal;
– Assegurar o previsto no artigo 62, da LDBEN;
DESAFIOS
– Assegurar a identidade do curso e do profissional da área;
– Assegurar espaço desse profissional na instituição formadora, bem como no concurso da UEPA, já que, até então, não há sequer, um profissional com graduação na área;
– Rever o processo de seleção do PPGCR/UEPA;
/ Brasil

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