Pará – Associação de Professores de Ensino Religioso do Pará (ACREPA)

d2178ffe306c20dea296cac4c841056ftn

Pará – Associação de Professores de Ensino Religioso do Pará (ACREPA)

O ATUAL MODELO DE ENSINO RELIGIOSO DEFENDIDO PELA SEDUC/PA

 

O Ensino Religioso, garantido no art. 210, § 1°, da Constituição Federal de 1998 e no art. 33, da Lei nº 9.394 (LDBEN/1996), alterado pela Lei nº 9.475, é parte integrante da formação básica do cidadão, sendo assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

 

Entretanto, no Pará, essa área de conhecimento (Resolução nº 02/1998 – CNE/CEB), que integra o currículo da base nacional comum na educação básica (Resolução nº 04/2010 – CNE/CEB), não tem observado as diretrizes legais que regem o magistério para os anos finais do ensino fundamental, onde está previsto que a formação nesse nível de ensino é ministrada por docente legalmente habilitado em curso de licenciatura plena superior (art. 62 e 63, da LDBEN), ora reafirmado no art. 7, da Resolução nº 325/2007 e art. 137, inciso III, da Resolução nº 01/2010, ambas emitidas pelo próprio Conselho Estadual de Educação do Pará, porém, não cumprido.

 

Outro problema consiste sobre o lugar ocupado pelo Ensino Religioso na escola, ou seja, não há entendimento de muitos sobre o valor e a contribuição desse componente curricular na formação integral dos alunos, por isso é que tem sido encarado de qualquer maneira pelo sistema estadual de ensino, que insiste em manter qualquer pessoa na escola, segundo consta na planilha de informações acerca dos professores que atuam com o Ensino Religioso, encaminhado ao Ministério Público do Pará, em fevereiro do corrente ano, pela SEDUC/PA.

 

Nas escolas da rede estadual de ensino, ministrando aulas de Ensino Religioso encontramos de tudo e quase nada de professores habilitados para isso. Constam pedagogos, letras, magistério, 1º grau, estudos adicionais, ciências sociais, técnicos em contabilidade, alunos de história, ciências, contábeis, matemática, geografia, engenheiro, administração, secretária, diretor, teólogo, educação artística, estudante de direito, aluno, educação física, educação artística, filosofia, orientador, entre outros nem sequer especificados a formação.  

 

Segundo a Associação de Professores de Ensino Religioso do Pará (ACREPA), “o que nos chama atenção é ao fato de possuirmos o primeiro curso de licenciatura plena numa universidade pública do Brasil que habilita para o magistério no Ensino Religioso há mais de 11 anos, o curso de Ciências da Religião (UEPA), todavia, o próprio Estado não faz questão alguma quanto à realização de concurso público (minuta de edital retida na PGE e que rola desde 2009) e a contratar esses profissionais legalmente habilitados, mantendo na rede estadual de ensino qualquer pessoa, fazendo o que na escola?”.

 

Essa situação ilegal mantida pelo próprio sistema de ensino local, que contraditoriamente habilita o profissional, mas que os mantém fora da escola consta no relatório elaborado por Farida Shaheed para o Direito à cultura, apresentado à Organização das Nações Unidas (ONU) neste ano, onde se destaca que “a intolerância religiosa e o racismo persistem na sociedade brasileira”, principalmente contra as religiões de matriz africana, e aponta as contribuições do Ensino Religioso paraense, dentre os 11 estados citados.

 

Para a ACREPA, “isso é decorrente quando o Ensino Religioso passa a ser encarado por pessoas de qualquer nível de ensino e de qualquer área do conhecimento, sem o mínimo de instrução acadêmica sobre o fenômeno religioso. Na LDBEN, é assegurada a atuação de cada profissional mediante comprovação com a apresentação do título emitido por instituição superior legalmente reconhecida pelo MEC e ainda é reforçado pela mídia no caso de denúncias, pois quando se trata do médico, advogado, engenheiro, arquiteto, todos sabem cobrar sobre sua inerente responsabilidade, mas quando se trata do professor pensa-se ao contrário, como consta na própria planilha da SEDUC/PA, onde qualquer pessoa pode dar aula de Ensino Religioso, menos o profissional legalmente habilitado, implicando no modelo de Ensino Religioso prosélito, catequético, doutrinário e teológico, contrário daquele defendido por esta Associação”.

 

“Para o magistério no Ensino Religioso, adota-se o modelo fenomenológico, cujo ponto de partida é o fenômeno religioso plural presente na sociedade, como abertura do homem para o sentido fundamental de sua existência, seja qual for o como é percebido esse sentido. Isso inclui o direito de não acreditar, próprio de um Estado Laico, e não “antirreligioso” como muitos pensam, pois a laicidade consiste no arreligioso na esfera pública, já que não deve haver preferência por uma religião em detrimento de outra, mas sim o direito à liberdade religiosa de todas, logo esse respeito deve também ser assegurado pelo próprio Estado. Nesse sentido, Oliveira et al. (2007, p. 34) afirma que “O Ensino Religioso é um componente curricular que visa discutir a diversidade e a complexidade do ser humano como pessoa aberta às diversas perspectivas do sagrado nos tempos e espaços histórico-culturais””, destaca a ACREPA.

Publicado originariamente em 06 de setembro de 2011.

 

/ Brasil

Compartilhar esta Notícia

Comentários

Sem comentários até o momento.

Envie um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Enter Captcha Here : *

Reload Image