Pará – Conquistas e avanços do Ensino Religioso no Pará

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Pará – Conquistas e avanços do Ensino Religioso no Pará

A Associação dos Cientistas da Religião do Pará (ACREPA), fundada em 29/03/2007, sob o registro nº 00027377, CNPJ nº 09504217/0001-03, possui como objetivo: congregar os profissionais licenciados plenos em Ciências da Religião; defender os interesses individuais e coletivos dos associados, pugnar pela democracia, pela independência e respeito às liberdades individuais, entre outros.Desse modo, em dezembro de 2009 averba-se no Ministério Público Estadual ação contra os sistemas de ensino municipal e estadual, referente ao cumprimento dos dispositivos legais para o Ensino Religioso, por meio do Ofício nº 10/2009 – ACREPA, de 27/12/2009 e através do Ofício nº 002/2010 – ACREPA, de 03/05/2010, averba-se no Ministério Público Federal ação contra o sistema de ensino federal, nos mesmos termos.Após muitas discussões, com encontros da ACREPA, Ministério Público Estadual e Federal com os referidos sistemas de ensino e os conselhos municipal, estadual e federal de educação, as primeiras conquistam passaram a acontecer:·       Em dezembro de 2011 é publicado o Edital nº 01/2011, contemplando 15 (quinze) vagas para professor licenciado pleno em Ensino Religioso, na rede municipal;·       Em abril de 2012 é assinado o Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público Estadual e o Estado do Pará, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Educação, pela Secretária de Estado de Administração e pelo seu Procurador Geral, a cumprir, no prazo de 09 (nove) meses, a realização do concurso público para professor de Ensino Religioso;·       Outro avanço significativo ocorreu na rede federal de ensino, com a recomendação do Ministério Público Federal, em 2011, acerca da implementação da disciplina.Com a assessoria do Ministério Público Estadual e Federal é esclarecida a leitura pedagógico-didática e metodológica desse componente curricular, bem como do profissional legalmente habilitado para isso, não diferindo dos demais que integram a realidade escolar, como previsto na LDBEN.Nesses termos, a ACREPA agradece todo o apoio recebido dos profissionais que se empenharam nessa luta, tornado isso uma realidade. Ao FONAPER, ao GPER e a DIÁLOGO, por todo apoio incondicional, seja na instrução, ou na divulgação, sempre foram solidários.Aos nossos companheiros em todo país, pois nossa luta não é somente histórica, mas também é um exemplo de que mesmo com o curso de licenciatura plena na área financiado pelo próprio Estado há mais de 10 (dez) anos no Pará, não havia o re(conhecimento) acerca da disciplina e do profissional que a ministra, não muito diferente de outros Estados, por isso a mediação via Ministérios Públicos foi fundamental para as conquistas apresentadas, fato que os sistemas de ensino não conseguem compreender.Nesse sentido, esse é caminho para o Estado laico, que assegura o (re)conhecimento da diversidade cultural religiosa do país quando é acionado pela sociedade civil.

ACREPA

Publicado originariamente em 14 de junho de 2012.

/ Brasil

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