Pará – Ensino Religioso no Pará

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Pará – Ensino Religioso no Pará

Os professores de Ensino Religioso no Pará vivem um dilema profissional durante vários anos. Assegurado no currículo dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas do país, o Ensino Religioso integra a base nacional comum, como área de conhecimento, indispensável à formação integral do cidadão. Desde a promulgação da Lei 9475/1997, assume uma nova abordagem, o do respeito à diversidade cultural religiosa do país, com encaminhamento pedagógico, parte da escola e não mais das tradições religiosas. Esses procedimentos requerem a formação de um profissional habilitado em curso de licenciatura plena, de acordo com o art. 62 da LDBEN, situação essa assumida pela Universidade Estadual do Pará (UEPA), desde 2000. Mesmo possuindo uma instituição pública sendo a primeira do Brasil a formar profissionais para atuar com o Ensino Religioso, a Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC) e a Secretária de Educação do Estado do Pará (SEDUC) tem descumprido o previsto em lei, não contratam e nem realizam concurso para esta área do conhecimento.O último concurso realizado pela SEMEC aconteceu em 2002, sendo que hoje quase 200 turmas da rede estão sem aulas de Ensino Religioso.Na SEDUC, que apresenta a maior demanda, vários concursos vêm sendo realizados, mesmo tendo uma promessa desde 2008 de 423 vagas para professores de Ensino Religioso, temos hoje qualquer profissional dando aula de Ensino Religioso, menos o habilitado para isso, os sistemas de ensino continuam descumprindo inúmeras leis desrespeitam a educação local. Ambas as Secretarias não contratam centenas de professores formados pela UEPA e outras instituições, pois quando contratam, contratam habilitados em Filosofia, Sociologia, Pedagogia, existindo até caso de profissionais sem licenciatura e de áreas não afins.A Associação de Professores de Ensino Religioso do Estado do Pará (ACREPA) ajuizou junto ao Ministério Público uma ação civil (2009) para mediar essa situação, quando os poucos professores habilitados na área que estavam na SEDUC estão sendo destratados, não sendo substituídos, negam nosso concurso público.

Publicado originariamente em 18 de março de 2010.

/ Brasil

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