Pará – IV Encontro de Professores de Ensino Religioso do Estado do Pará

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Pará – IV Encontro de Professores de Ensino Religioso do Estado do Pará

CIÊNCIA DA RELIGIÃO E ENSINO RELIGIOSO NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

 

Desde a alteração do art. 33 da LDB/1996, pela Lei nº 9.475/1997, o Ensino Religioso assumiu a perspectiva da escolarização, passando a ser organizado como as demais áreas de conhecimentos e componentes curriculares que integram o currículo na Educação Básica (BRASIL, 2010a; 2010b), e não mais das confissões religiosas.

Nesse sentido, as mudanças alcançaram a formação inicial, com a abertura dos primeiros cursos de licenciatura em Ciência da Religião (CRE) no país, com destaque para Santa Catarina (1996) e Pará (2000), fazendo-se valer o art. 62 da LDB que exige a formação específica na área/componente curricular de atuação.

A experiência anterior, do curso livre de Educação Religiosa, ofertado pela UFPA em parceria com a Arquidiocese de Belém entre as décadas de 80 e 90 do século passado, reconhecido como nível superior em 2013, reafirma a tradição durante a formação inicial de professores de Ensino Religioso (SANTOS, 2015).

Desse modo, os primeiros concursos para o Ensino Religioso que exigiam a formação específica datam do ano 2000 e mais recentemente ganharam forças no final da primeira década desse milênio (SEIBT; SANTOS, 2014).

Esse avanço e singularidade conquistados no Estado estiveram fortemente marcados pela atuação da Associação dos Cientistas da Religião do Estado do Pará (ACREPA), fundada em 2007, que congrega egressos do curso de licenciatura em CRE, ou seja, professores de Ensino Religioso.

Mas alguns percalços e interferências, principalmente de natureza religiosa atravessaram a já iniciada desconfessionalização do Ensino Religioso, pois essa não parte e não acontece só nele, como muitos equivocadamente insistem em defender.

O principal entrave foi o acordo firmado em 2009 entre Brasil e Vaticano, resultando na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nº 4.439 mobilizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) (SANTOS, 2017).

A primeira resposta veio mediante a audiência pública, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 e a decisão da ADI nº 4.439 em 2017, julgada improcedente.

A decisão do STF de que a escola pública pode ofertar o Ensino Religioso de natureza confessional, provocou muitos desconfortos nas discussões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), iniciadas em 2015, com a primeira versão, em 2016, a segunda, e em 2017, a terceira, da qual o Ensino Religioso saiu, mas retornou com a homologação desse documento curricular normativo (BRASIL, 2017a).

A aprovação dessa área de conhecimento ou componente curricular, a se definir como tal, encontra-se em observação, podendo ter alterado os dispositivos curriculares homologados (BRASIL, 2017a; 2017b).

Nesses termos, os avanços persistidos nessas duas últimas décadas ainda estão fortemente marcados por negociações e influências de vários lados, sendo isso uma marca que demarca as discussões e políticas curriculares na educação, afinal de contas se quer chegar sempre a algum lugar.

Estamos imbuídos de uma áurea científica que estabelece parâmetros e limites entre o público e privado, considerando que somos forjados entre ambos, mas temos consciência desse filtro.

Ao Ensino Religioso que acreditamos não caberia nenhuma exceção, pois isso é vital para sua permanência como componente curricular na Educação Básica, que depende dos resultados da sua ciência de referência, a Ciência da Religião, destacando o estudo sobre religiões e não para religiões.

Dessa forma, busca-se aprofundar as discussões e produzir resultados na região que tanto se destaca pela formação inicial.

Mas para isso é necessário se apropriar de propostas curriculares na ciência de referência (COSTA, 2015), especialmente da genealogia intelectual que a mesma dispõe (COSTA; STERN, 2017), com teorias e metodologias próprias para o estudo sobre religiões nos espaços escolares.

 

 

PROGRAMA

 

Publicado originariamente em 24 de janeiro de 2018.

 

/ Brasil

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