Pará – MP faz audiência para debater tolerância religiosa

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Pará – MP faz audiência para debater tolerância religiosa

O Ministério Público do Estado do Pará,  através das Promotorias de Direitos Humanos da Capital, e apoio da Procuradoria Geral e CAO Criminal estarão promovendo no dia 14 de setembro de 2009, no auditório Fabrício Ramos Couto do CEAF, localizado na rua João Diogo no horário de 8h30 às 13h, uma audiência pública para discutir se está sendo obedecido por órgãos públicos estaduais e municipais o principio do Estado Laico previsto na constituição Federal.Na oportunidade também se dará início ao ciclo de palestras sobre Intolerância religiosa e respeito à liberdade e diversidade, tendo como palestrantes a promotora de Direitos Humanos Elaine Castelo Branco, vice-coordenadora da Comissão permanente de Direitos Humanos do GNDH e doutoranda em direito, e do Dr. Saulo Baptista, Cientista social, doutor em Ciências da Religião, assessor da Coordenação do Curso de Ciências da Religião da UEPA. A audiência pública é aberta à participação de todos com interesse na área para debaterem o assunto. (Ascom/MPE)

MP apura caso de discriminação religiosaO Ministério Público Estadual poderá instaurar inquérito civil para investigar casos de discriminação religiosa dentro de órgãos públicos no Pará. A partir da audiência pública com o tema “Intolerância Religiosa: um mal cotidiano nas relações sociais. Como enfrentaremos esse problema”, que será na próxima segunda-feira, o órgão vai ouvir a sociedade civil sobre o assunto e a situação dentro do setor público. A seção foi motivada por algumas denúncias sobre o assunto e pela demissão de dois professores em Salvaterra, no Marajó, por terem discutido e promovido a diversidade religiosa em salas de aulas. 

 

Segundo a promotora de Justiça de Direitos Humanos, Elaine Castelo Branco, discriminação em razão de crença religiosa é crime de racismo. “A Constituição prevê que o Brasil é um Estado laico, então não pode ter interferência em religião”. De acordo com ela, a população tem que ter liberdade de escolha e o Estado não pode restringir. 

No entender do sociólogo Romero Ximenes, o ensino religioso não deve pregar uma religião, mas sim o fenômeno. “É um estudo de todas as modalidades da religião, porque o fenômeno é religioso e a religião é uma só, que é a relação do crente com a divindade”. Ximenes explica que o que não pode haver nas escolas é a propaganda de determinada crença. “É preciso estudar todos os rituais de todos os cultos, porque a variação é cultural e a religião é um fenômeno presente em toda a sociedade humana”.

Para o sociólogo, o debate nas salas de aulas é importante tanto para as crenças como também para a sociedade. “Proibir que o professor ministre aula sobre determinada religião é discriminação de culto. Isso não tem cabimento, porque isso é um fenômeno democrático”. 

EDUCAÇÃO EM LEI

O professor de Ciências da Religião da Universidade Estadual do Pará (Uepa), José Antonio Mangoni, explica que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD) prevê que o ensino religioso é disciplina obrigatória nas escolas pública de Ensino Fundamental. Segundo Mangoni, a lei dá para a religião um estatuto igual as demais disciplinas, porém com a ressalva de que é de matrícula facultativa aos alunos. “Antes o ensino religioso nada mais era que uma catequese de levar a questão da doutrina do cristianismo, no entanto o ensino religioso permanece, mas com uma visão mais ampla”. 

 

Para Mangoni, a questão da educação religiosa é sempre polêmica. “Quando se trabalha o histórico da umbanda, candomblé para quem é confessional parece que se trabalha com inimigo, mas isso é um problema cultural do Brasil e de outros locais do mundo”. 

Na opinião do presidente da União religiosa dos cultos umbandistas e afro-brasileiros do Estado do Pará, coronel Itaci Domingues, os professores exonerados estavam em um movimento cívico educacional, e faziam uma pesquisa cultural e não praticando a religião. “È preciso entender que ele (José Maria Gomes de Araújo) não é prefeito de evangélicos, mas de uma cidade, onde tem todos os tipos de religião. Esse conceito de querer limitar as atividades religiosas dentro da administração pública é crime”. (Diário do Pará)

Fonte:http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=60118

PROFESSORES DEMITIDOS POR PREGAREM DIVERSIDADE RELIGIOSA

Os professores Maria do Carmo Pereira Maciel e Rodrigo Oliveira dos Santos foram exonerados pelo prefeito José Maria Gomes de Araújo (DEM), de Salavaterra, na ilha do Marajó, alguns meses depois do desfile do 7 de Setembro de 2008. Motivo: eles promoveram um desfile ecumênico com os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Oscarina Santos, fato esse que foi publicado, na forma de artigo, na revista Diálogo, de circulação nacional. A notícia não é nova, mas ainda hoje repercute no município e deve servir de reflexão a todos.

No artigo, os professores relatam que a escola há alguns anos apresenta temas importantes nos desfiles de 07 de Setembro. “O tema sugerido para 2008 foi a diversidade religiosa, mas não foi aprovado. Ficou, então, restrito às turmas de 6ª série, que representaram a disciplina Ensino Religioso”, diz Rodrigo Santos.

 

Segundo os professores, as turmas enfatizaram o respeito, o diálogo e a tolerância religiosa no município de Salvaterra, “de modo a favorecer um conhecimento maior sobre as tradições religiosas existentes na comunidade e possibilitar o contato, a apreciação e o sentimento de respeito ao novo e desconhecido”.

Na próxima segunda-feira, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público do Pará vai promover uma Audiência Pública sobre o tema “Intolerância religiosa: um mal cotidiano nas relações sociais. Como enfrentaremos este problema?”.

A iniciativa do MP é louvável, mas nada vai acontecer ao prefeito? E os dois professores não terão der volta os seus empregos?

Reeleito no ano passado, o prefeito José Maria Gomes Araújo está sendo acusado de nepotismo pelo Ministério Público, por manter a esposa, o pai e as irmãs em cargos comissionados e de funções gratificadas. Em caráter liminar, o MPE já pediu a exoneração imediata de todos os parentes do Prefeito.

Ele também é acusado pelo MP de ter feito maracutaias diversas na realização de um concurso público no município 

Publicado originariamente em 19 de outubro de 2009.

/ Brasil

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