Pará – Seminário Paraense: DEZ ANOS DO ENSINO RELIGIOSO NA LDBEN nº 9.475/97

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Pará – Seminário Paraense: DEZ ANOS DO ENSINO RELIGIOSO NA LDBEN nº 9.475/97

DEZ ANOS DO ENSINO RELIGIOSO NA LDBEN nº 9.475/97

A atual lei de ensino (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/96 – como Lei Orgânica da Carta Magna, a Constituição Cidadã de 1988), ao ser sancionada, oferecia um Ensino Religioso confessional sem ônus para o Estado, o que despertou no país inteiro uma nova discussão e o encaminhamento de várias propostas de mudança, até chegar ao substitutivo de autoria do Deputado Federal do PT do Paraná, pe. Roque, que alterou o art. 33 através da Lei nº 9.475/97, ficando assim o seu caput: “O Ensino Religioso de matrícula facultativa é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. Teve papel determinante nessa mudança o trabalho do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso – FONAPER, (instalado em 29/06/95 em Florianópolis) e as Coordenações Estaduais de Ensino Religioso Escolar. Para celebrar os DEZ ANOS desta legislação, a Pastoral do Ensino Religioso Escolar da ARQUIDIOCESE DE BELÉM convida todas as pessoas envolvidas com o Ensino Religioso Escolar para o Seminário: “DEZ ANOS DE CAMINHADA: AVANÇOS, TROPEÇOS E PERSPECTIVAS” a ser realizada no período de 23 a 25 de maio de 2007, em Belém, capital do Estado do Pará.

Programação Dia 23/05 – às 16h. – Abertura solene: momento devocional ecumênico. No auditório do Centro de Pastoral Arquidiocesano de Belém, Av. Gov. José Malcher, 915, Nazaré.

Dia 24/05 – das 08h às 10h – Mesa redonda: “Dez anos de caminhada: avanços, tropeços, perspectivas”: convidados da SEDUC, SEMECs, AEC-Pará, UEPa, CNBB-Norte-2, Pastoral da Educação e Arquidiocese de Belém das 10h às 12h – Painel: A caminhada do ERE nos municípios paraenses: Obs.: Cada representante dos municípios terão 10 minutos para suas exposições. das 15h às 17h – Conferência: “O perfil do professor de ER para os próximos 10 anos.” Ministrante: professor doutorando Antônio Jorge Paraense da Paixão.

Dia 25/05 – das 08h às 10h – Conferência: “A sutileza do Fenômeno Religioso manifestada na arte contemporânea”. Ministrante: professor doutorando Marco Antônio Camelo. das 14h às 18h – Lançamento do Fórum Estadual Permanente de Ensino Religioso Escolar.

Informações Gerais

Local do Evento: > nos dias 24 e 25 > Auditório da Livraria Paulus, Rua 28 de setembro, nº 62, entre as ruas 1º de Março e Pe. Prudêncio, centro. Inscrições e reservas de vagas: Departamento de Ensino Religioso, Av. Gov. José Malcher, 915 nas Terças e Quintas feiras, das 8h às 12h. Telefone: 3215-7001 – 8158-0247. E-mail: j-sousa55@ig.com.br

Taxa de participação: R$ 30,00 (Trinta Reais). Obs.: O credenciamento ao evento dependerá do pagamento prévio da taxa de participação.

Participantes: Professores e orientadores de Ensino Religioso, Orientadores Educacionais, Diretores de Unidades Escolares, Agentes de Pastoral, Catequistas, acadêmicos em Ciências da Religião, Educadores de modo geral.

 

Publicado originariamente em 10 de outubro de 2013.

/ Brasil

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