Pará – Tensões políticas envolve concurso público para o Ensino Religioso paraense

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Pará – Tensões políticas envolve concurso público para o Ensino Religioso paraense

Embora o Estado do Pará tenha o primeiro curso de Licenciatura Plena em Ciências da Religião (2000) numa instituição pública do país, a Universidade do Estado do Pará (UEPA) e que já conta com quase 200 profissionais habilitados, muitas tensões tem sido recorrentes durante todo processo até a publicação do Edital 01/2012 – SEAD/SEDUC, de 22/08/2012, do concurso C-167 para 156 vagas para o magistério do Ensino Religioso.A questão que tem provocado mais reações é que faz referência ao profissional habilitado para o magistério no Ensino Religioso, questão essa intrigante até a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de 30 de abril de 2012, objeto do Inquérito Civil nº 34/2010, entre o Governo do Pará, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) junto ao Ministério Público Estadual do Pará, impetrado pela Associação dos Cientistas da Religião do Pará (ACREPA), em 2009.A raiz do problema não deixa de ser política e aponta para os sistemas e instituições de ensino quanto à legalidade e responsabilidade pela formação desse profissional (Parecer nº 097/99 – CNE) que deve ministrar essa área de conhecimento, já que o Ministério da Educação (MEC), até presente data, não emitiu e nem acatou a sugestão da Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências da Religião – Licenciatura em Ensino Religioso, encaminhada pelo Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso (FONAPER), em 1998 e 2009.A postura defendida pela ACREPA nas negociações baseia-se na legislação nacional vigente que assegura o magistério nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio seja ocupado por profissionais habilitados em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena na área de atuação, pressuposto esse assegurado no inciso III, do Art. 137, da Resolução nº 01/2010 – CEE/PA.Dessa forma, várias instituições e sistemas de ensino criaram-se seus cursos de formação e os regulamentaram, em consonância com a legislação nacional ou não, os parâmetros de orientação para implementação do Ensino Religioso no currículo escolar, como no caso do Pará, que possui a mais de uma década o curso de formação legalmente reconhecido como aponta a base de dados do MEC (http://emec.mec.gov.br/emec/nova#avancada) e dispõe de legislação própria, provocada pela ACREPA.O edital do concurso que prevê 156 vagas (72 para a região metropolitana e 84 para o interior) no item do 2 assegura como requisito para assumir o cargo 2: professor classe I, nível A – disciplina Ensino Religioso “Graduação em Licenciatura Plena em Ciências da Religião ou Ensino Religioso, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação”.Mesmo estando claro quem deve assumir as vagas, tanto na legislação quanto no edital, profissionais de outras áreas das Ciências Humanas ou apenas com pós-graduação em Ciências da Religião/Ensino Religioso ou de outros cursos de Ciências da Religião ou curso livre de Educação Religiosa estão no pleito.O questionamento de muitos egressos do curso da UEPA assenta-se sobre a legalidade e a incompatibilidade dos cursos e a formação desses profissionais, haja vista que se fosse para outra área do conhecimento do currículo os mesmos jamais poderiam concorrer e como esses podem para o Ensino Religioso?Outra questão converge para a pós-graduação, que não assegura o direito para assumir as disciplinas dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Educação Básica, sem a graduação específica, mesmo que haja algumas exceções para o Ensino Religioso em alguns concursos na região amazônica.O posicionamento da ACREPA, hoje sob a presidência do Prof. Especialista em Metodologia do Ensino Religioso Anderson Ferreira, é que sejam respeitados os dispositivos do edital que são sustentados na legislação nacional educacional, destaca o representante dos profissionais de Ensino Religioso no Pará.

Publicado originariamente em 07 de janeiro de 2013.

/ Brasil

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