Paraíba – Ensino religioso deverá ser incluído na grade curricular da rede municipal de Bayeux

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Paraíba – Ensino religioso deverá ser incluído na grade curricular da rede municipal de Bayeux

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Bayeux, projeto de lei que prevê a inclusão do componente curricular de Ensino Religioso na grade curricular do ensino fundamental das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental.
 
Pela proposta, a gestão administrativa e pedagógica do Ensino Religioso será efetivada pela Secretaria de Educação, através da Coordenação da referida Divisão, sob a orientação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento da disciplina, constituída por representantes da sociedade civil organizada das mais variadas denominações religiosas, assim como um representante da própria Pasta.
Matrícula facultativa
 
“Caberá a essa Comissão elaborar o Programa Disciplinar que orientará o seu funcionamento, a ser aprovado pelas Secretarias e Conselhos municipais de Educação”, afirmou Netinho, acrescentando que cada escola deverá designar entre os professores licenciados nas áreas das Ciências Humanas, alguns que queiram participar da devida formação continuada para habilitar-se a ministrar as aulas.
 
Sendo que o Ensino Religioso de matrícula facultativa, o aluno terá liberdade de participar ou não da aula, porém a escola terá o dever de oferecer o/a conteúdo/disciplina. O Ensino receberá o tratamento metodológico que lhe for adequado de acordo com a série, sendo-lhe destinadas 40 horas anuais, cabendo na distribuição de carga horária semanal no mínimo uma hora em todas as áreas do ensino fundamental e por ser de matrícula facultativa, não poderá ser considerado para fins de promoção na apuração do rendimento escolar do aluno.
 
Publicado originariamente em 16 de maio de 2016.
/ Brasil

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