Pernambuco – Aprovação do Currículo de Ensino Religioso

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Pernambuco – Aprovação do Currículo de Ensino Religioso

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, comprometida com a Educação Integral do estudante, realizou no ano letivo de 2018 atividades pedagógicas nas escolas, referentes à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) além de 6 (seis) seminários regionais e 1 (um) estadual, visando à reformulação do Currículo Pernambuco após a homologação da BNCC, em dezembro de 2017. Tal revisão documental contou com a parceria da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Pernambuco), universidades e autarquias. A reformulação do currículo atendeu aos documentos normativos e pedagógicos existentes no âmbito federal e estadual, tais como o art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, o art. 15 da Resolução CNE/CEB, n 7, de 14 de dezembro de 2010, que “Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos”, o capítulo IV da Resolução CNE/CP n 2 de 22, de dezembro de 2017, que “Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica”, a Resolução do Conselho Estadual de Educação de PE n 6, de 9 de maio de 2006, que “Dispõe sobre a oferta de ensino religioso nas escolas públicas integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, regulamenta os procedimentos para a definição dos conteúdos e as normas para habilitação e admissão dos professores e dá outras providências”, além dos Parâmetros Curriculares de Ensino Religioso para o Estado de Pernambuco, publicado em 2015. A partir dos referidos documentos e do comprometimento pedagógico, a reconstrução do currículo foi concluída e no dia 12 de novembro do corrente ano, o secretário de Educação, Fred Amâncio entregou ao Conselho Estadual de Educação o Currículo de Ensino Religioso. Na ocasião, o secretário de Educação do estado, oficializou a entrega dos currículos ao presidente do Conselho Estadual de Educação, Ricardo Chaves Lima mediante a presença da UNDIME, Maria Elza da Silva, dos conselheiros e redatores. No próximo ano, a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco dará continuação às formações continuadas com os professores da rede agora fundamentado no novo currículo.

 

Documento: PARECER DO CURRICULO DE PERNAMBUCO – CEEP

Fonte: Gerência de Políticas Educacionais dos anos finais do Ensino Fundamental – GEPAF – Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco

Publicado originariamente janeiro de 2019.

/ Brasil

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