Portugal – Abolição do ensino religioso nas escolas

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Portugal – Abolição do ensino religioso nas escolas

22 de Outubro 1910 – Abolição do ensino religioso nas escolas

 

Decreto sobre o ensino da religião e moral na escola primária, assinado pelo ministro do interior, António José de Almeida:

 

“Para satisfazer ao espírito liberal e às aspirações dos sentimentos republicanos da Nação Portuguesa; Tendo em vista que o Estado não pode obrigar as famílias, e, portanto, as crianças a determinada crença religiosa; Considerando que o ensino dos dogmas é incompatível com o pensamento pedagógico que deve regular a instrução educativa das escolas primárias; O Governo Provisório da República Portuguesa, decreta o seguinte:

 

Artigo 1.º Fica extinto nas escolas (…) o ensino da doutrina cristã;

 

Artigo 2.º O ensino da moral (…) será feito sem o auxílio de livro, intuitivamente, pelo exemplo da compostura, bondade, tenacidade e método de trabalho do professor e pela explicação de factos de valor cívico e moral (…);

 

Artigo 3.º A educação cívica nas escolas (…), enquanto não forem aprovados novos livros segundo o espírito democrático da República, será feita também por prelecções do professor, que se deverá inspirar sempre nos sentimentos da Pátria, amor do lar, do trabalho e da liberdade (…).”

O Século n.º10368, 23 de Outubro de 1910, p.2

Publicado originariamente em 17 de fevereiro de 2013.

/ Internacional

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