Portugal – Educação Moral e Religiosa

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Portugal – Educação Moral e Religiosa

O  Ministerio da Educação e Ciência: Decreto-lei n. 139/2012, de 5 de Julho: A revisão da estrutura curricular que ora se pretende concretizar através das alterações às matrizes curriculares assenta, essencialmente, na definição de princípios que permitem uma maior flexibilidade na organização das atividades letivas” (Introd.). Art 15 (Formação pessoal e social dos alunos) : “As escolas, no âmbito da sua autonomia, devem desenvolver projetos e atividades que contribuam para a formação pessoal e social dos alunos, designadamente educação cívica, educação para a saúde, educação financeira, educação para os media, educação rodoviária, educação para o consumo, educação para o empreendedorismo e Educação Moral e Religiosa, de frequência facultativa”. A disciplina EMR não é considerada para efeitos de progressão dos alunos” (art. 28, 5).

Publicado originariamente em 29 de janeiro de 2013.

/ Internacional

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