Rio de Janeiro – Audiência pública discute ensino religioso em escolas do Rio

RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro – Audiência pública discute ensino religioso em escolas do Rio

“Laicidade na educação, democracia e liberdades individuais” foi o tema da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), dia 30 de maio, convocada pela Comissão de Combate e Discriminação de Raça, Cor, Etnias, Religião e Procedências Nacionais. Representando o segmento evangélico estavam presentes o coordenador do Departamento de Ensino Religioso nas Escolas (Dere), pastor e professor Francisco Nery, e o conselheiro do departamento e coordenador geral da Ordem dos Ministros Evangélicos no Brasil e Exterior (Omebe), pastor Joaquim de Paula Rosa.
 
A sessão, presidida pelo deputado Carlos Minc, foi solicitada pelo Grupo de Pesquisa Ilé Obà Oyò, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser) e Observatório da Laicidade na Educação (Olé), que pediram esclarecimentos à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) acerca da distribuição, durante o X Fórum de Ensino Religioso (ER), em março deste ano,  da cartilha Keys to Bioethics (conhecida como “Manual de Bioética”), considerada conservadora, homofóbica e machista pelas entidades em questão, e do apoio à organização da Campanha da Fraternidade, iniciativa católica, nas escolas públicas.
 
Na ocasião, levantaram-se ainda diversas questões acerca da aplicação da lei 3459/00, que instituiu o ensino religioso confessional não obrigatório nas escolas públicas da rede estadual, tais como: se é feita a comunicação aos alunos sobre o caráter não obrigatório das aulas; se o ensino confessional, isto é, direcionado aos diferentes credos, seria o modelo ideal para adoção; a suposta existência de proselitismo por parte de alguns professores e a legitimidade da convocação de concurso público para professores desta disciplina.
 
Representantes da Seeduc responderam às questões explicando que os pais precisam autorizar a participação nas aulas de religião aos menores de 16 anos e que as cartilhas foram entregues somente aos professores no evento e já recolhidas, sem terem sido distribuídas nas escolas. Quanto à campanha da fraternidade, nada foi dito.
 
O artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de âmbito federal, cuja redação mais recente foi dada pela lei 9475/97, prevê o ensino religioso facultativo apenas ao segmento fundamental, já a legislação estadual estende-o para o ensino médio. O projeto de lei 1840/00, de Carlos Minc, pretende ainda alterar a lei estadual visando retirar das instituições religiosas a legitimidade para credenciar os professores com registro no MEC, que seriam admitidos apenas por concurso público, e de instituir os conteúdos ministrados na disciplina, o que ficaria a cargo das Secretarias de Educação.
 
“O debate é sempre das ideias. E a intolerância tem que ser combatida a partir do nosso próprio exemplo”, pronunciou-se o pastor Francisco Nery.
 
Nova audiência será convocada, mas ainda sem data definida. Ficou resolvido, por ora, que serão reunidos os materiais de pesquisa citados, requeridos esclarecimentos detalhados à Secretaria de Educação, analisados os pontos conflituosos entre a lei estadual e federal que legislam sobre ensino religioso, bem como será acompanhado o andamento da Ação Popular Inconstitucional, requisitada por Carlos Minc para anular o concurso público realizado no estado para professor de ensino religioso e que está para ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e marcada uma reunião com o ministro do STF, Luiz Barroso.
 
 
Publicado originariamente em 02 de julho de 2014.
/ Brasil

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