Rio de Janeiro – Ensino Religioso é descartado pela Prefeitura do Rio

RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro – Ensino Religioso é descartado pela Prefeitura do Rio

No Diario Oficial de 24 de fevereiro de 2011, foi publicada a decisão do Conselho Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando completamente a possibilidade de ser implantado ensino religioso nas escolas municipais do Rio de Janeiro. Foi fruto de um longo processo de discussão e amadurecimento. A implantação do ensino religioso nas escolas sempre foi uma das bandeiras dos neopentecostais. As ponderações da relatora foram fulminantes. Destaques aos seguintes trechos:

“Se, como prescreve a lei, o ensino religioso é de matrícula facultativa ao aluno, como pode fazer parte dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental? Farão parte das 800 horas de carga horária mínima estipulada? Como computar a carga horária dos alunos que optarem por não freqüentá-lo? “

“Como pensar o estabelecimento de conteúdos que respeitem a diversidade cultural e religiosa, ouvindo entidades civis constituídas pelas diferentes denominações religiosas, sem que isso represente qualquer forma de proselitismo?”

“A consulta a essas instituições religiosas poderia ser interpretada como uma forma de ingerência em matéria que cabe ao Estado? Quais critérios seguir para o oferecimento de aulas/turmas que levem em consideração a diversidade de credos (ou ausência deles) dos alunos?”

“Como equacionar a representatividade de credos religiosos e os critérios oficiais de organização de turmas pautados na relação adulto-criança/jovem?”

“Quantos e com que formação deveriam ser os professores credenciados para esse cargo? Quais as implicações jurídicas, administrativas, financeiras e estruturais seriam decorrentes dessa medida?”

“O Conselho Municipal do Rio de Janeiro, reafirmando o caráter laico da escola pública, compreende que o ensino religioso não se constitui em uma área de conhecimento específica que deva ser tratada nos moldes disciplinares”.

“O Conselho compreende que ele integra o que as Diretrizes Curriculares Nacionais nomeiam como Princípios (éticos, estéticos e políticos), devendo, portanto, ser tratado, na condição de Princípio, como um balizador dos Projetos Políticos Pedagógicos, sem hierarquização face a outros valores que circulam na cultura”.

Publicado originariamente em 17 de abril de 2011.

/ Brasil

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