Rio de Janeiro – Ensino religioso nas escolas públicas do Rio de Janeiro – investimento errado.

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Rio de Janeiro – Ensino religioso nas escolas públicas do Rio de Janeiro – investimento errado.

O prefeito da cidade do Rio de Janeiro enviou à Câmara dos vereadores um projeto de lei sobre ensino religioso confessional facultativo nas escolas públicas do município. A lei aprovada por vinte e oito votos contra cinco, foi sancionada em 2011 e a nova disciplina será implantada a partir de 2012. Serão abertas seiscentas vagas para professores de diferentes denominações religiosas e o município gastará a mais cerca da 16 milhões de reais no orçamento anual destinado à educação para fazer frente a esta mudança. Os candidatos ao magistério confessional devem ser versados em sua crença, ter licenciatura plena, conhecimentos de história, geografia, filosofia, sociologia e prestarem concurso público. Os professores aprovados no concurso terão que ter os seus conhecimentos religiosos atestados por um representante de sua igreja ou comunidade confessional. Os alunos poderão optar entre aulas das seguintes doutrinas – católica, evangélica/protestante, afro-brasileiras, espírita, religiões orientais, judaica e islâmica. Àqueles que não optarem por nenhuma destas religiões a Secretaria Municipal de Educação oferecerá, nos mesmos horários, aulas de “educação para valores”, o que me fez lembrar a fatídica “educação moral e cívica” implantada na ditadura militar.

A nova legislação municipal amplia o ensino religioso a todo o ensino básico do estado do Rio de Janeiro, pois desde 2000 já havia sido sancionada uma lei estadual implantando o ensino religioso confessional nas escolas de ensino médio, para o qual foram também contratados professores.

Não pretendo discutir aqui as questões legais aí envolvidas, mas é claro que há desdobramentos importantes sobre a constitucionalidade destas iniciativas. Tanto é assim que o Supremo Tribunal Federal discutirá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República contra o ensino religioso confessional nos estados do Rio de Janeiro e do Piauí, não por acaso dois dos estados com os piores resultados nas avaliações do rendimento escolar.

Um observador que não conhecesse a precariedade da educação estadual e municipal imaginaria que os legisladores, o prefeito Eduardo Paes e, antes dele, o governador Garotinho, estariam preocupados com o aprimoramento moral dos estudantes depois de terem esgotado todos os esforços para melhorar a qualidade do ensino que oferecem. No entanto, como sabemos, a realidade é bem diversa. Temos os piores indicadores de desempenho nas avaliações e o mais grave, com indicadores de repetência que assustam. A defasagem entre a idade e a série dos alunos também é alta. Tudo isso é do conhecimento de todos, ou quase. Sabemos que há boas intenções e ações positivas promovidas pelas secretarias de educação do município e do estado do Rio de Janeiro. No entanto, o que espanta é vermos que, em vez de uma luta por mais investimentos para que as crianças e jovens do estado aprendam a escrever, a ler e a fazer conta, estamos colocando o Estado a serviço das instituições e comunidades religiosas.

Entre os muito motivos possíveis para explicar tamanho despropósito há um especialmente doloroso. Na minha pesquisa sobre gestão escolar e qualidade do ensino nas escolas do Rio de Janeiro ficou patente uma opinião difundida em toda a sociedade de que o mau desempenho escolar se deve à falta de “valores” dos estudantes e de suas famílias. Uma convicção que transfere para fora dos muros da escola a responsabilidade pelo “fracasso” que, de fato, deve ser atribuído à péssima gestão e organização da educação pelo Estado. É nesta visão que os governantes se apoiam para justificar a formação religiosa e moral nas escolas públicas, com a finalidade de inculcar valores “superiores”. Faltam valores ou falta cumprir o dever de ensinar bem as disciplinas essenciais para libertar os alunos da ignorância? Investindo em professores de religião, deixa-se de contratar mais professores de português, matemática ou ciências, fundamentais na difícil tarefa de promover ensino de qualidade para todos.

E tem mais. Diante dos embates entre as diversas denominações religiosas e cultos verificados no seio de nossa sociedade nos últimos anos é temeroso e injusto com os jovens e as crianças levar os conflitos religiosos para dentro das escolas e, mais uma vez, jogar sobre os ombros dos estudantes um problema que não foi produzido por eles.

Publicado originariamente em 2012.

/ Brasil

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