Rio de Janeiro – Ensino Religioso no Rio de Janeiro: uma situação polêmica(2)

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Rio de Janeiro – Ensino Religioso no Rio de Janeiro: uma situação polêmica(2)

Dever do Estado DARCILIA LEITE – Secretária Estadual de Educação A lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu artigo 33, garante a oferta do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, de matrícula facultativa, constituindo disciplina curricular. No Rio de Janeiro, a lei estadual 3.459/2000, sancionada pelo então governador Anthony Garotinho, dispõe sobre ensino religioso confessional nas escolas da rede pública. Não se baseia em informações sobre religião nem investigação sobre o significado da religião para o homem, mas no aprendizado dos valores fundamentais de uma religião determinada, de escolha do próprio aluno ou do seu responsável.

Diante da obrigatoriedade da oferta e consciente de que a educação religiosa pode complementar o ensino com base nas matrizes curriculares e nos temas transversais buscando valores éticos, morais e religiosos, tão necessários à sociedade contemporânea, o governo do estado adotou as medidas necessárias para a realização do concurso para o cargo de professor docente para ministrar ensino religioso. A governadora Rosinha Garotinho fez, portanto, mais do que cumprir a lei. Reafirmou que este governo garantirá oportunidade para que os alunos entendam os valores em que se assenta a sociedade onde vivem, que percebam os limites da ética e dos costumes.

A discussão em torno da contratação de 500 professores para ministrar ensino religioso, o que não será feito em detrimento da contratação de professores de outras disciplinas (em 2003 foram convocados 672 concursados e feitos 4.799 contratos temporários), contribui para o entendimento do que significa a educação integral do cidadão.

É fato que, independentemente de credo ou convicções, a religião é o berço natural e mais próximo do entendimento popular para a discussão da ética e da construção de uma sociedade que vá além dos interesses individuais.

Acima de tudo, a lei não obriga o aluno a aceitar o ensino religioso. É portanto optativo, garantida ainda, na hipótese de opção, a escolha do credo, cuja oferta baseia-se no estudo estatístico realizado pela Comissão de Planejamento do Ensino Religioso Confessional.

É importante esclarecer que, ao professor que perder a fé e tornar-se agnóstico ou ateu, ou perder o credenciamento religioso, serão aplicados os procedimentos administrativos previstos na legislação, o que não significa que ele será desligado, mas sim aproveitado na disciplina em que comprovar licenciatura plena.

DARCILIA LEITE é secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro.

Publicado originariamente em 28 de janeiro de 2013.

/ Brasil

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