Rio de Janeiro – ISER realiza debate sobre Acordo entre o Brasil o Vaticano

RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro – ISER realiza debate sobre Acordo entre o Brasil o Vaticano

O ISER promoveu, no dia 4 de setembro de 2009, um debate sobre a aprovação de dois projetos de cunho religioso aprovados no dia 26 de agosto, na Câmara Federal. São eles o Projeto Decreto Legislativo 1736/2009, que trata do acordo Brasil-Vaticano, e o Projeto de Lei 5598/2009, que estende às outras religiões os termos firmados entre a Santa Sé e o Brasil. Ambos seguiram para o Senado e aguardam votação.

O Acordo assinado, em novembro de 2008, entre o Estado brasileiro e a Santa Sé trata do estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil. A medida casou surpresa e careceu de discussão e divulgação mais ampla da mídia no período em que o texto tramitava na Câmera Federal. O tema é bastante polêmico, pois há os que dizem que o Acordo apenas reúne e ratifica normas e práticas já vigentes; e há outros que temem pelas conseqüências do que consideram uma Concordata que comprometeria o princípio da separação entre Estado e Igreja.

Em contrapartida, foi aprovado, no Plenário da Câmara, na mesma sessão, o Projeto de Lei 5598/09, do deputado George Hilton (PP-MG), propondo uma “Lei Geral das Religiões”. O projeto de lei repete diversos artigos do acordo entre o Brasil e o Vaticano, adaptando-os a todas as religiões.

Discutir o conteúdo e as consequências dessas duas proposições legislativas foi o objetivo do evento que se realizou na sede do ISER, com apoio da Linha de Pesquisa “Religião em Perspectiva” (PPCIS, UERJ). Emerson Giumbelli, antropólogo, colaborador do ISER e organizador do encontro, introduziu o debate destacando os principais pontos dos dois projetos que tramitam no Senado. Em seguida, alguns vídeos curtos produzidos pela TV Câmara (veja os links no final do texto) sobre a questão foram apresentados para dar mais subsídios à discussão.

Entre os presentes, encontravam-se estudiosos e interessados no tema da Religião. Muitos pontos dos dois textos foram discutidos e questionados. Entre os assuntos levantados, ponderou-se sobre os privilégios que a Igreja Católica pode obter com o Acordo. Além disso, teme-se, com a aprovação dos Projetos, o risco de que o país recue em relação à determinação republicana do final do século 19, que separou os poderes Igreja-Estado.

As falas, por mais diversas que fossem, estavam de acordo de que o tema ainda merece mais atenção da sociedade. E que a mídia poderia ter um papel mais instigante ao suscitar debates, levantar pontos polêmicos dos textos e questionar os interesses dos atores envolvidos nos dois Projetos, e não se limitar às tímidas coberturas e aos raros artigos de opinião. 
É muito importante encontros como este, organizado pelo ISER e por grupos de estudos de distintas universidades para discutir essas duas propostas legislativas, mas não é suficiente. Sendo assim, uma das sugestões propostas para ampliar as discussões, é a realização de uma audiência pública, inicialmente, na Alerj antes que os textos sejam votados no Senado.

 

Subsídios:

– Texto do Acordo:
http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=6031

– Texto do PL 5598/09:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/670872.pdf

– Debate na Folha de São Paulo (15/08/09):
http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=609059

http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=609061

– TV Câmara:
http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?selecao=MAT&velocidade=100k&Materia=90899

http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?selecao=MAT&velocidade=100k&Materia=87577

Publicado 12 de outubro de 2009.

 

/ Brasil

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