Rio de Janeiro – Seminário do ISER sobre o Ensino Religioso

RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro – Seminário do ISER sobre o Ensino Religioso

No dia 31 de maio de 2007 o ISER – Instituto de Estudos da Religião – promoveu o seminário “Ensino Religioso nas Escolas Públicas – antigos dilemas, novas perspectivas” em sua sede com a proposta de funcionar como mais um espaço de troca de experiências na rede pública. Em 1997 foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional na qual “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. A introdução do Ensino Religioso na rede pública de ensino é motivo de debate no Rio de Janeiro e outros estados devido à maneira como está sendo aplicada e que desrespeita o parágrafo 2º do artigo 1º da lei em que diz que “os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”. Para debater e unir pensamentos sobre o assunto, o seminário contou com a participação de acadêmicos, representantes de diferentes tradições religiosas, organizações não-governamentais e representantes do governo. Na primeira mesa participaram Emerson Giumbelli (PPGSA/ IFCS/ UFRJ), Janayna de Alencar Lui (PPGSA/ IFCS/ UFRJ) e a debatedora Sandra de Sá Carneiro (PPCIS/ UERJ). O tema foi “O ensino religioso no Rio de Janeiro: uma avaliação da experiência recente e seus contrapontos”. Nessa mesa foram apresentados conclusões de experiências e pesquisas em escolas da rede pública carioca e paulista de onde, pode-se concluir que a lei não está surtindo o efeito almejado. Primeiro por conta da falta de capacitação dos professores da disciplina bem como a ausência de um programa de aula para nortear a condução das aulas. Dessa maneira, esse tempo que poderia ser aproveitado para contribuir para a formação cidadã do aluno da rede pública é desperdiçado devido ao mau planejamento e organização. A segunda mesa contou com a presença do Pastor Joaquim Paulo Rosa (Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil), Humberto Portugal Karl (União das Sociedades Espíritas – RJ), André Porto (Movimento Inter-religioso – MIR), Valéria Gomes Lopes (coordenadora da Secretaria de educação do estado do rio de janeiro) e Eduardo Alves (chefe de gabinete do deputado estadual Marcelo Freixo). O debate consistiu em definir o papel do estado laico brasileiro na introdução do ensino religioso nas escolas da rede pública. A principal idéia da lei em questão deveria ser a de oferecer uma oportunidade de diálogo sobre valores universais, a cultura de paz e a cooperação inter-religiosa junto aos alunos, independente da religião escolhida. No entanto, a falta de acompanhamento e de planejamento do governo torna esse espaço obsoleto. Dessa forma, a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas da rede pública é um mais um exemplo da má gestão e organização do poder público com relação às suas responsabilidades. De maneira que, ao criar uma lei, não a planeja, não a monitora e tampouco promove o bem-estar da população que de nada se beneficia de mais essa lei inconstitucional.

Publicado originariamente em 2007.

/ Brasil

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