Rio de Janeiro – Vereadores aprovam aprovam legislação sobre professor de Ensino Religioso

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Rio de Janeiro – Vereadores aprovam aprovam legislação sobre professor de Ensino Religioso

Na sessão legislativa  presidida pelo vereador Jorge Felippe (PMDB), foi aprovado, em última discussão, com 28 votos favoráveis , o Projeto de Lei n° 862/2011, de autoria do Poder Executivo, que tem por objetivo criar no quadro permanente da Prefeitura a categoria funcional de professor de ensino religioso, para atuação exclusiva no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME. O projeto recebeu 24 emendas parlamentares. Do total, foram aprovadas sete, entre elas a de nº 23, de autoria do vereador Jorge Braz (PTdoB), que obriga a Secretaria Municipal de Educação afixar, nas escolas municipais onde serão implantadas a disciplina, em locais de fácil e clara visualização, cartazes informando aos pais que a matéria ensino religioso é de matrícula facultativa, conforme .

De acordo com o projeto, o ingresso dos professores será feito mediante concurso público por meio de provas e títulos, para atuação no ensino fundamental. A composição de cargos criada por esse projeto corresponde a 600 vagas para Professor de Ensino Religioso, sendo necessária a habilitação mínima de licenciatura em Sociologia, Filosofia ou História. Bacharel em Teologia também será aceito, caso tenha licenciatura nos campos específicos do conhecimento do ensino fundamental. A carga horária será de dezesseis horas semanais e os aprovados atuarão nas unidades de ensino do Município.

Segundo o Prefeito Eduardo Paes, as atribuições específicas do cargo estão relacionadas à interação com os demais profissionais da unidade escolar para a construção coletiva do projeto político-pedagógico, garantindo a inserção dos valores morais, éticos e espirituais em todas as ações e espaços de convivência, além de preparar o aluno para a adversidade e para o conhecimento da ideia de transparência a partir de sua tradição religiosa.

No mês de junho, a Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara do Rio promoveu audiência pública para análise e discussão do projeto de lei nº 862/2011. O encontro reuniu no Plenário da Casa líderes religiosos, parlamentares, profissionais da educação e membros da sociedade civil.

 Jornal do Brasil – Rio – Vereadores aprovam  projeto que cria cargo de professor de ensino religioso

Publicado originariamente em 2011.

 

/ Brasil

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