Rio Grande do Sul – O Ensino Religioso no sistema Estadual de ensino do Rio Grande do Sul – Orientações técnicas para a oferta do Ensino Religioso

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Rio Grande do Sul – O Ensino Religioso no sistema Estadual de ensino do Rio Grande do Sul – Orientações técnicas para a oferta do Ensino Religioso

Orientações do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul: a. O ER estará presente como disciplina obrigatória nos horários das escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio, ratificando o art. 209 da Constituição Estadual de 1989 (Parecer CEED/ RS 200/97). b. Aos alunos que optam por não se matricularem no Ensino Religioso, as escolas devem oferecer disciplinas que acrescentem sentido a sua formação, de acordo com o Parecer CEED/ RS 465/98; o mesmo Parecer impõe o cumprimento legas da 800 (oitocentas) horas letivas anuais, incluindo o ER ou a disciplina que o substitui, a fim de garantir a formação integral do educando. c. O ER nas escolas do Sistema Estadual de Ensino será ministrado por professores habilitados, conforme determina a Resolução CEED/ RS 256/2000, a saber: – Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental – habilitados em Curso Normal em nível médio; – Séries Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio – Habilitados em licenciatura com complementação de 400 (quatrocentas) horas em cursos de atualização e aperfeiçoamento, qualificação profissional, extensão universitária e pós-graduação. d. Para contratação ou admissão a concurso público para professor de ER no Sistema Estadual de Ensino, devem ser atendidas as exigências do Parecer CEED/ RS 256/2000, já mencionadas no item c, enquanto não houver licenciados nesta área de conhecimento. e. Os conteúdos para o ER serão fixados pela Escola, de acordo com seu projeto pedagógico, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais (Res. CEB/CNE 02 e 03/98) e os Parâmetros Curriculares a serem estabelecidos sob a coordenação da SE/RS, conforme determina a Res. CEED/RS 256/2000. f. A entidade civil, prevista no art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394/96, no Estado do Rio Grande do Sul, é o Conselho do Ensino Religioso do Estado do Rio Grande do Sul – CONER/RS, credenciado junto ao Conselho Estadual de Educação, pelo parecer CEED/RS 754/2001. Esta Entidade deve ser ouvida pelos órgãos do Sistema Estadual de Ensino para a definição dos parâmetros curriculares do Ensino Religioso e sobre todos outros assuntos referentes a essa área de conhecimento.

Publicado originariamente em 24 de junho de 2013.

/ Brasil

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