Rio Grande do Sul – Prestação de contas do FONAPER

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Rio Grande do Sul – Prestação de contas do FONAPER

Ações e atividades desenvolvidas pelo FONAPER no decorrer de 2012:
Reunião dos membros da Coordenação para planejamento das ações da Gestão 2010-2012;
Organização e promoção, em pareceria com o Centro Universitário La Salle/UNILASSALE e das Faculdades EST, do VI Congresso Nacional de Ensino Religioso, reunindo mais de 300 participantes em Canoas/RS;
Publicação dos Anais do VI CONERE reunindo 44 trabalhos/pesquisas selecionados;
Construção do hot site do VI CONERE;
Acompanhamento do Projeto de Lei n° 42/2007, o qual, por intermédio do Dep. Pedro Uczai, foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados;
Participação da Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura/CEC Câmara dos Deputados para instruir o Projeto de Lei n° 309/2011;
Acompanhamento do Projeto de Lei n° 1.021/2011, que instituía o Programa Papai do Céu na Escola, o qual, após a realização da audiência pública, foi retirado pelo Dep. Marco Feliciano;
Acompanhamento do Projeto de Lei n° 8.035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação/PNE para o decênio 2010-2020 e participação na Audiência Pública para discussão do PNE em Florianópolis, no dia 15 de julho;
Realização de audiência com a Coordenação Geral de Diversidade Religiosa da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República;
Realização de audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal/STF, o Sr. Carlos Ayres Britto para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade/ADI nº 4439, proposta pela Procuradoria-Geral da República;
Realização de audiência com a Diretora de Currículo e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do MEC, Sra. Jaqueline Moll;
Proposição, em conjunto com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião (ANPTECRE) e a Sociedade de Teologia e Ciências da Religião (SOTER), da Carta Aberta à Sociedade Brasileira referente ao processo de implementação e consolidação do Ensino Religioso nas escolas públicas;
Ingresso, na qualidade de amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade/ADI nº 4439, proposta pela Procuradoria-Geral da República, que solicita ao STF que realize interpretação do artigo 33 da Lei nº 9.393/96, determinando que o Ensino Religioso nas escolas públicas seja de natureza não-confessional;
Concessão de Entrevistas ao Jornal Folha de São Paulo (27.02.11) e à Agência Brasil de Notícias (19.08.11);
Mobilização para participação da primeira Reunião Técnica sobre Ensino Religioso promovida pelo Conselho Nacional de Educação/CNE (Lamentavelmente o Fórum foi barrado a participar);
Várias participações e representações em eventos regionais, estaduais e nacionais;
Participação da instalação do Comitê de Diversidade Religiosa, constituído pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) no dia 30 de novembro.

Publicado originariamente em 11 de janeiro de 2012.

/ Brasil

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