Santa Catarina – ASPERSC publica manifesto a favor do Ensino Religioso na Educação Básica

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Santa Catarina – ASPERSC publica manifesto a favor do Ensino Religioso na Educação Básica

A Associação dos Professores do Estado de Santa Catarina (ASPERSC), fundada por acadêmicos dos cursos de Ciências da Religião com Licenciatura em Ensino Religioso, por professores deste Componente Curricular, professores universitários e outros que apoiaram a proposta, no ano de 2003. Desde então vem atuando na promoção de eventos de formação continuada no Estado. Em sua última assembleia anual e frente ao contexto do Ensino Religioso no país, elaborou um Manifesto a favor deste componente na Educação Básica das escolas brasileiras, pois, tem visto os inúmeros avanços nas escolas catarinenses quanto a tolerância e o respeito a diversidade cultural religiosa, por meio do estudo do fenômeno religioso.

MANIFESTO A FAVOR DO ENSINO RELIGIOSO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

A Associação de Professores de Ensino Religioso do Estado de Santa Catarina/ASPERSC, entidade civil, sem fins econômicos, fundada em 2003, com o objetivo de representar os professores de Ensino Religioso (ER) de Santa Catarina, vêm, através deste Manifesto, tornar público seu posicionamento a fim de contribuir para a consolidação do Ensino Religioso na Educação Básica.
Considerando que o ER é parte integrante da formação básica do cidadão, área de conhecimento da base nacional comum (Resolução CNE/CEB Nº 4/2010), de oferta obrigatória no Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo, defendemos que:
1) O ER valorize e reconheça a diversidade cultural religiosa, por meio do estudo dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso, a partir da articulação entre conhecimentos científicos e culturais, fomentando a liberdade religiosa, o direito à diferença e a promoção dos direitos humanos;
2) O Ministério da Educação/MEC publique Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso, para que os sistemas de ensino elaborem e executem sua proposta pedagógica à luz destas orientações;
3) Os sistemas de ensino admitam para atuar na docência do Ensino Religioso nas escolas, profissionais habilitados em nível superior, em cursos de licenciatura de graduação plena em Ensino Religioso;
4) O Ministério da Educação, por meio do Conselho Nacional de Educação, publique diretrizes curriculares nacionais para os cursos de Licenciatura Plena em Ensino Religioso, nos termos da legislação vigente;
5) Os sistemas de ensino ofereçam o Ensino Religioso ao longo de todo o Ensino Fundamental com professores específicos, habilitados em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena em Ensino Religioso;
6) O Supremo Tribunal Federal aceite os termos da ADI 4439, proposta pela Procuradoria Geral da República, e determine que o Ensino Religioso nas escolas públicas seja de natureza não-confessional, com proibição de admissão de professores como representantes das confissões religiosas, e declare a inconstitucionalidade do trecho “católico e de outras confissões religiosas”, constante no § 1º do artigo 11 do “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”.
Isso posto, reafirmamos que é fundamental manter o Ensino Religioso na Educação Básica, a fim de continuar assegurando aos educandos o acesso ao conhecimento religioso produzido pela humanidade, contribuindo para conhecimento e respeito da diversidade religiosa do povo brasileiro.
Manifesto aprovado pela Assembléia da ASPERSC,
reunida em Blumenau, no dia 19 de novembro de 2011.

ASPERSC

Publicado originariamente em 12 de dezembro de 2011.

/ Brasil

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