Santa Catarina – USJ visita Câmara reivindicando ensino religioso em São José

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Santa Catarina – USJ visita Câmara reivindicando ensino religioso em São José

Uma comissão formada por alunos, professores, associação e graduados em Ciências da Religião realizaram visita à Câmara Municipal de São José na última terça-feira, 26.02, e foram recebidos pelo Presidente Sanderson de Jesus (PMDB) e Vereador Adriano de Brito (PR). A implantação do ensino religioso nas escolas de São José foi o tema debatido pelo grupo. O ensino religioso é um componente do currículo das escolas públicas brasileiras, situado no âmbito da educação sistemática e formal, regido pela Constituição Federal de 1988.  De acordo com o Coordenador do Curso de Ciências da Religião do Centro Universitário Municipal de São José (USJ), Diógenes Braga Ramos, a luta pela implantação do ensino religioso em São José é longa e possui base legal: “Este é um direito do educando. A opção facultativa é por parte dos alunos, a escola precisa oferecer, está na Lei, é um direito constitucional”, esclareceu Diógenes ressaltando a necessidade de uma Lei Municipal.  O Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, alterado pela Lei nº 9475/1997, legisla que: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.  Em Santa Catarina, a Lei Complementar nº 170/1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação, no capítulo IV, Art. 37, reforça a Legislação Nacional ao definir que: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”, o parágrafo 1ºcomplementa: “Na oferta do ensino religioso é assegurado o respeito à diversidade cultural brasileira e da comunidade atendida, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.  Para Antônio Marcos Trintini da Associação dos Professores de Ensino Religioso do Estado de Santa Catarina, o ensino religioso deve atender à função social da escola, em consonância com a Legislação brasileira e catarinense, respeitando, acolhendo e valorizando as diferentes religiões no contexto escolar.  De acordo com o Vereador Sanderson de Jesus é muito importante a necessidade de disponibilizar aos educandos conteúdos sobre a diversidade cultural religiosa como forma de promover a construção da cidadania. “Se o executivo assim entender a necessidade da implantação do ensino religioso em São José, a Câmara Municipal se coloca a inteira disposição”.  Durante a reunião o Vereador Adriano de Brito ressaltou a necessidade de avaliar o atual sistema educacional de São José.

Publicado originariamente em 11 de março de 2013.

/ Brasil

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