São Paulo – Escolas da prefeitura terão ensino religioso

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São Paulo – Escolas da prefeitura terão ensino religioso

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), sancionou uma lei que inclui o ensino religioso no currículo escolar do ensino fundamental do município. A decisão foi publicada no “Diário Oficial” da Cidade do sábado passado.

O texto do diploma legal, de autoria do vereador Domingos Dissei (PFL), determina que “fica assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa, vedada quaisquer formas de proselitismo ou qualquer primazia entre as diferentes doutrinas religiosas”.

A lei estabelece que a matrícula na disciplina é facultativa. As aulas devem acontecer sempre no último horário.

A Secretaria Municipal da Educação disse, em nota à imprensa, que está analisando a regulamentação da lei “buscando as soluções mais adequadas para atender às disposições legais sem ferir os princípios constitucionais de liberdade de credo”. O órgão não informou a partir de quando a disciplina deve começar a ser oferecida nem quem vai ministrá-la.

O vereador Dissei diz que propôs a lei por achar fundamental “a presença de Deus na formação da criança”.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da educação determina que todas as escolas públicas do país devem oferecer ensino religioso. Segundo a lei, para definir o conteúdo da disciplina, a secretaria de educação deve ouvir uma entidade civil constituída por diferentes denominações religiosas.

LUÍSA BRITO

Publicado originariamente em 04 de setembro de 2006.

/ Brasil

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