São Paulo – O projeto

SAO PAULO

São Paulo – O projeto

NÃO – Vetar, pela cidadania! ROSELI FISCHMANN O GOVERNADOR José Serra deve vetar o projeto de lei “Deus na escola” porque é inconstitucional, violando direitos humanos: contraria o princípio da laicidade do Estado, viola o direito à igualdade e à liberdade de consciência e de crença, dos alunos e dos grupos religiosos. Em que pesem os propósitos proclamados no projeto, a mera oferta do ensino religioso como “conteúdo homogêneo para todas as crenças” a crianças de seis anos, idade em que iniciam o ensino fundamental, seria uma forma de discriminação e opressão. Seria violação da dignidade, da liberdade e do respeito a que toda criança tem direito, como expresso no artigo 227 da Constituição Federal, pelo tipo de constrangimento e conflito a que submeteria os alunos. Um dos direitos humanos é que aos pais cabe prioritariamente a escolha do gênero de educação a dar aos filhos -o que inclui educação religiosa e o grupo do qual participará. Como poderia uma criança conviver sem conflito com um conteúdo que, ao oficialmente “homogeneizar” a diversidade, seria diferente do que lhe é dado por sua família e comunidade religiosa? Os alunos do ensino fundamental são consciências tenras, mais vulneráveis a atos que, sob o manto da boa intenção, podem promover danos de longa duração. Implantar a divindade como “matéria” escolar, mediante o conceito de que seria possível homogeneizar as religiões e espiritualidades como ato de Estado, pode desenvolver nos alunos disposição psicológica para discriminar e excluir todos os que não se submetem a semelhante padrão homogêneo, levando à perda da capacidade crítica (que a educação deve promover) de identificar o que é proposto como tirania, ao arrepio do pluralismo e da democracia. Autores, como Allport, Adorno e Kelman, indicam que a rejeição da pluralidade leva a uma disposição psicológica para o totalitarismo e o autoritarismo, com repercussões profundas sobre o individual e o coletivo. Mesmo propondo o ensino religioso como facultativo, o projeto é inconstitucional, ao estabelecer que o Estado abandone a posição imparcial que deve ter por ser laico para assumir o papel de doutrinador do tema religioso. O projeto viola o direito à liberdade das organizações religiosas, interferindo de forma inconstitucional na esfera que lhes é privada. Isso porque estabelece o Estado como responsável pela definição de qual é a divindade -nome, atributos e desígnios- a ser sancionada como oficial e estatal e, assim, ensinada às crianças de todas as crenças. Como se pode esperar que as religiões aceitem placidamente que seus conteúdos sejam violados em sua integridade e singularidade para compor um conteúdo homogêneo? Mesmo quem pouco conheça de religiões entenderá o absurdo de tentar propor uma única divindade, em um quadro em que mesmo as religiões monoteístas, de tradição abraâmica, não têm unanimidade teológica; ficaria aqui a pergunta sobre qual monoteísmo seria escolhido, no que parece ser a proposta do projeto de lei. Pois, ao escolher assim, o projeto desconsidera o politeísmo, desrespeitando parcelas da população que praticam religiões de matriz africana; ignora crenças que não se referem à divindade, como o budismo. Reforça a inaceitável estigmatização de ateus e o desconhecimento sobre agnósticos, violando o direito de todos esses cidadãos de serem reconhecidos da forma como são e como crêem ou não crêem, sem o risco de serem banidos da esfera pública. Pois não cabe ao Estado laico fazer escolhas e definições religiosas, mas proteger igualmente a escolha de consciência e de crença de todos os cidadãos e cidadãs. Já os artífices dessa criação do Criador, segundo o projeto, seriam um grupo de escolhidos (ou “ungidos”?), que teriam, assim, uma cidadania mais reconhecida que a dos demais, gesto que seria repetido por cada conselho de escola e cada professor, ao sabor de sua interpretação. Observe-se que o artigo 19 da Constituição veda à União, aos Estados e aos municípios tanto estabelecer cultos religiosos ou igrejas e subvencioná-los quanto criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. É dessa armadilha que o governador deve escapar, vetando o projeto de lei. ROSELI FISCHMANN, 54, doutora e livre-docente, é professora do programa de pós-graduação em educação da USP e expert da Unesco para a Coalizão de Cidades contra o Racismo, a Discriminação e a Xenofobia. Integrou a Comissão Especial de Ensino Religioso do Governo do Estado de São Paulo (1995-1996).

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SIM – Uma boa influência MARIA LÚCIA AMARY ALUNOS AMEAÇAM professores, professores assassinados na porta da escola, estudantes levam armas e drogas para a sala de aula… Esse tipo de acontecimento se repete com uma freqüência preocupante, principalmente nas periferias, e muitas vezes foge ao controle de pais, mestres e autoridades. Numa sociedade cujos valores se invertem e na qual o respeito é assunto desconhecido, o que fazer? Atitudes positivas para restabelecer a ordem e apaziguar os ânimos são bem-vindas. A responsabilidade e o problema são de quem? De qualquer cidadão que entenda que não é possível sentar e assistir à desestruturação de gerações como mero espectadores. Nem que seja pelo fato egoísta de um dia não querer ser vítima desses jovens que se perdem na desesperança, é preciso tomar uma atitude. Percebi preocupada que o fato de criar um projeto para instituir a entrada de “Deus” nas escolas estaduais de São Paulo entre os alunos do ensino fundamental gerou polêmica, quando não revolta. De um lado, o apoio de quem entende que não se trata de imposição, mas sim da oportunidade de oferecer conceitos de respeito, esperança, fé e amor a uma geração amedrontada pela violência e pela impunidade. Do outro, pais preocupados com “o que os filhos vão ouvir sobre Deus? Será que vão mudar os conceitos que temos sobre a religião que escolhemos?”. Ora, seria muita pretensão de qualquer pessoa, ainda mais de um político, escolher uma religião para ser ensinada nas escolas. “Deus na escola” não pretende catequizar ninguém. A intenção não é gerar ou estimular conflitos religiosos, muito ao contrário. A justificativa é clara quando estabelece o ensino religioso como área de conhecimento e resgate de princípios éticos e morais, como valorização do ser humano, respeito pela vida, convivência fraterna, democracia e integridade. Isso independe de religião, mas, sem dúvida, está ligado a uma crença de um ser supremo e criador e de um mundo perfeito e harmônico. Um Estado laico não significa um Estado sem Deus ou anti-religioso. No preâmbulo da Constituição Federal de 1988, está escrito: “promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.” O projeto não mexe de forma nenhuma na grade escolar. Portanto, não é correto afirmar que ele é inconstitucional. Um exemplo de que “Deus na escola” é viável está em Sorocaba, cidade onde meu marido, Renato Amary, foi prefeito por oito anos. Um manual, cuidadosamente elaborado com a participação de representantes de vários seguimentos religiosos, é usado em escolas municipais com êxito e aprovação. Até hoje, felizmente, ninguém se queixou por saber que o filho está “aprendendo” sobre o valor da família e a importância do amor ao próximo. Tentar impedir a entrada de “Deus na escola” é, no mínimo, um ato antidemocrático. Se vivemos a violência e a desestrutura de lares causadas por más influências e descaminhos, por que rejeitar a oportunidade “facultativa” de acesso a Deus? Os pais ateus têm todo o direito de orientar os filhos, se assim o desejarem, a não freqüentar as atividades ligadas ao projeto. Assim como outros pais de qualquer religião o têm.Sinceramente, não acredito em prejuízo algum para a criança, pois, hoje e sempre, Deus significará amor e paz. A correria do dia-a-dia serve de justificativa para muitos pais deixarem de lado o ensino de valores fundamentais às crianças. Acredito em “Deus na escola”, assim como acredito numa mudança de atitude dos que, por preconceito, não aceitam a idéia. Acredito também que a nova geração, se bem influenciada, será importante instrumento de modificação da própria família -para o bem, é claro. Afinal, não poderia ser de outra forma, em se tratando de Deus. MARIA LÚCIA AMARY, 56, mestre em direito constitucional e administrativo, é deputada estadual pelo PSDB e líder do partido na Assembléia Legislativa de São Paulo. É autora do projeto “Deus na escola”.

Folha de São Paulo, 29/09/2007 – São Paulo SP

Publicado originariamente em 29 de setembro de 2007.

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