São Paulo – Projeto Prevê Ensino Religioso nas Escolas Particulares

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São Paulo – Projeto Prevê Ensino Religioso nas Escolas Particulares

As escolas particulares poderão ser obrigadas a oferecer ensino religioso aos seus alunos. É o que prevê o Projeto de Lei 2687/3, do Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), que aguarda designação de relator na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A determinação, atualmente, já é válida para as escolas públicas. De acordo com o texto, que altera a Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB), e matrícula em disciplina religiosa será facultativa. A matéria deverá ser oferecida aos alunos do ensino fundamental nos horários normais das atividades escolares “assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo”, segundo o autor. O deputado lembra, ainda, que a LDB inclui o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão. A matéria, depois de ser votada na Comissão de Educação, também será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovada pelas duas Comissões e não houver recurso de deputados para votação pelo Plenário da Câmara, segue para análise do Senado Federal.

SINEPE/Boletim diário de notícias educacionais – 2004

Publicado originariamente em 2004.

/ Brasil

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