São Paulo – Seminário “Ensino Religioso e Direito à Educação no Brasil”

SAO PAULO

São Paulo – Seminário “Ensino Religioso e Direito à Educação no Brasil”

Boletim OPA – Informação pelo Direito à Educação – Ano IV Nº 44 – Agosto/Setembro de 2008 http://nsae.acaoeducativa.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=1439&Itemid=2

 

O seminário “Ensino Religioso e Direito à Educação no Brasil” foi realizado pela ONG Ação Educativa que, há aproximadamente um ano, vem pesquisando as formas de regulamentação do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras bem como o debate em torno desse tema tão sensível. O projeto conta com o apoio do Programa de Apoio a Projetos em Sexualidade e Saúde Reprodutiva (PROSARE), que é desenvolvido pela Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), e tem como objetivo avançar na formulação e discussão sobre o ensino religioso no País, problematizando-o com base tanto no princípio da laicidade estatal como a partir do paradigma do direito humano à educação, além de promover essa discussão nas redes e movimentos que atuam em sua defesa. Tal iniciativa faz parte de uma pesquisa mais ampla que está sendo realizada também por outras organizações brasileiras no sentido de problematizar a inserção do ensino religioso nas escolas. O primeiro painel do seminário foi: “Estado Laico e o Direito ao Ensino Religioso: uma contradição?”, para o qual foram convidados o Prof. Virgilio Afonso da Silva, Professor Titular do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); a Profa. Roseli Fischmann, Professora Titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP); e o Prof. Afonso Maria Ligorio Soares, Professor de Ciências da Religião na Pontifícia Universidade Católica (PUC-USP). Na coordenação do debate esteve o Prof. Luiz Eduardo W. Wanderley, Professor do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No período da tarde, houve uma mesa de discussão com o tema: “Os modelos de implementação do Ensino Religioso no Brasil: aportes para uma agenda de intervenções”. O foco dessa segunda parte do seminário era expor o relatório parcial da pesquisa realizada pela equipe do Programa Ação na Justiça e, a partir desse relatório, realizou-se o debate. A apresentação do relatório foi realizada pelo Coordenador do Programa, Salomão Ximenes. Foram convidados para os comentários o Prof. Luiz Antônio Cunha, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Coordenador do Observatório da Laicidade do Estado (OLÉ), e o Prof. Juarez Tadeu de Paula Xavier, Doutor em Ciências da Comunicação (USP) e Diretor do Curso de Comunicação Social da Universidade Cidade de São Paulo. Todos os expositores e comentadores, assim como parte dos presentes, trouxeram contribuições para a discussão do tema. A pluralidade de posições e opiniões sobre o assunto foi a característica predominante de todo o seminário. Apresentaremos a seguir alguns argumentos e questões apresentados ao longo do dia de debates. O Prof. Virgilio, primeiro expositor, tomou como ponto de partida a provocação trazida no título do painel: “há uma contradição?” e formulou-a de forma um pouco diferente do proposto: “Pergunta-se se há uma contradição entre a existência de um Estado laico e a obrigação de um ensino religioso. O que está por trás dessa pergunta, consciente ou inconscientemente, é a idéia que talvez exista (e eu prefiro ao invés de falar em contradição, falar em tensão) uma situação de tensão entre valores diversos na Constituição. Isso é bastante comum. A Constituição Brasileira está repleta de valores em tensão”. O professor esclarece que a tensão situa-se entre a obrigação de oferecer ensino religioso e a necessidade, imposta ao Estado, de garantir a liberdade religiosa e não se vincular a nenhuma organização religiosa. Para o constitucionalista, o Estado brasileiro é um Estado laico e escolheu, em sua ordem constitucional, conviver com ensino religioso. Aos aplicadores do direito cabe, enquanto não houver uma modificação no dispositivo legal, encontrar uma forma de aplicação que permita a convivência harmoniosa entre esses dois preceitos. Outra ponderação trazida pelo Prof. Virgílio foi a classificação do ensino religioso como um direito subjetivo. Ele apontou que a doutrina jurídica indica que onde há um dever do Estado, pelo menos à primeira vista, há um direito subjetivo. Onde tal constatação nos levaria em relação ao ensino religioso? A conseqüência, segundo Virgílio, é que, sendo um direito subjetivo garantido constitucionalmente, ele deve ser oferecido pelo Estado. Não haveria, assim, uma liberdade para aqueles que gerem o Estado brasileiro, esses estariam presos em algumas “amarras” constitucionais, entre elas a de oferecer ensino religioso. No entendimento do Prof. Virgílio, a melhor maneira de implementar o ensino religioso é tê-lo organizado e financiado pelo Estado e ministrá-lo não-confessionalmente, podendo assim conciliar a “realização fática (do ensino religioso) com o Estado Laico e com a liberdade religiosa das pessoas”. A Professora Roseli Fischmann discordou do posicionamento apresentado pelo Prof. Virgílio, principalmente no tocante à possibilidade de conciliar o Estado laico com a necessidade de ofertar ensino religioso. Para ela, a única solução para o que considera uma verdadeira contradição é a modificação do artigo constitucional que trata do tema (art. 210, § 1º. CF): “A saída seria uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional], enquanto isso não é feito, a única possibilidade seria a escola abrir um espaço e que as religiões oferecessem [ensino religioso], avisando o horário que estariam oferecendo, fora do período regular, para não violar o direito dessas crianças e adolescentes à liberdade de serem informados com a visão de outros mundos e possibilidades.” Assim, além de afirmar a total incompatibilidade e impossibilidade de permanência do parágrafo que garante a existência do ensino religioso em nosso ordenamento, a Profa. Roseli vê uma saída diferente da apontada pelo Prof. Virgílio para o problema. Enquanto o primeiro defende que o Estado se esforce para oferecer um ensino não-confessional, a Profa. Roseli afirma que na hipótese de manutenção da ordem constitucional tal como está a melhor postura que o Estado poderia adotar seria garantir o espaço fora do horário regular para que as próprias religiões interessadas oferecessem o ensino religioso constitucionalmente previsto. O Prof. Virgílio discordou da posição nos seguintes termos: “Em relação à ocupação do espaço [nas escolas públicas], por mais que isso seja contra-intuitivo, seria melhor oferecer um curso de ensino religioso do que oferecer espaços para que as diferentes religiões e igrejas – o ocupassem. (…) Se eu simplesmente abro o espaço, quem ocupa é quem tem estrutura para ocupar.” A Profa. Roseli Fischmann aponta ainda mais um problema na forma como o ensino religioso é oferecido atualmente, a não garantia da facultatividade: “Quando ele [o ensino religioso] entra na escola pública, dentro do que existe hoje na Constituição, o que ela garante não é o ensino religioso, mas somente a opção do ensino religioso. E isso não está sendo respeitado. [O ensino religioso] Tem que ser optativo do primeiro ao último dia, a criança pode mudar de idéia, o adolescente pode mudar de idéia.” Para a Profa. a pergunta mais pertinente e que a priori deveria ser feita para discutir o tema seria: “caberia um direito ao ensino religioso: quando, onde, garantido por quem, ministrado por quem e para quem?”. Fischmann enxerga o ensino religioso como uma das faces do direito de liberdade de religião. Esse está, segundo ela, desmembrado no direito de consciência, de crença e de culto, os quais devem ser efetivamente assegurados pelo Estado. A crença é “inteiramente íntima”, faz parte do âmbito privado, das escolhas privadas. Portanto o Estado não deveria, segundo Fischmann, invadir a esfera da consciência das pessoas. Outras questões foram ainda levantadas por Fischmann: E as minorias religiosas? Como seriam contempladas? O ensino religioso é o ensino da moral? E se for, como reflete nos direitos sexuais e reprodutivos? A última apresentação do período da manhã foi a do Prof. Afonso Maria Ligorio Soares. Como estudioso das religiões e do fenômeno religioso, defende a importância do ensino religioso para formação do indivíduo, mesmo porque não compreende o motivo de se desprezar um conhecimento de tantos anos que a humanidade vem preservando. No entanto, fez a ressalva de que o termo “ensino religioso”, presente na Constituição, é equivocado, causando desconforto mesmo entre os seus defensores. “O que é o religioso desse ensino?”, questionou, pois a palavra “religião” é cabível apenas na matriz cristã. Após isso, Ligório esclareceu que o ensino religioso é, na realidade, um dos componentes da educação religiosa, que se processa na família e no meio social. Ele alertou para a diferença entre o teólogo e o cientista religioso. O primeiro é um estudioso de uma dada religião; o segundo é um estudioso do fenômeno das tradições religiosas, e seria o profissional indicado para ministrar a disciplina de ensino religioso. Ligório admitiu que a dificuldade está na “transposição didática” para os alunos. Portanto, a escolha dos conteúdos deve ser cuidadosamente realizada, sempre buscando responder como “o caldo das tradições religiosas” pode contribuir para formação dos indivíduos. Nesse sentido, destacou três modelos possíveis de ensino religioso: a) catequético-doutrinal, que é em geral o mais combatido; b) teológico, fruto do diálogo entre as igrejas e entre as religiões, com uma confessionalidade sutil; e c) da ciência das religiões, que seria desenvolvido pelos profissionais mencionados. Decisivo neste último modelo é justamente a formação do docente, ou seja, do cientista da religião. Vale destacar que para o Prof. Ligório a escolha dos conteúdos cabe exclusivamente aos encarregados da educação. Na parte da tarde, o coordenador do projeto, Salomão Ximenes, realizou uma exposição sobre a pesquisa que vem sendo desenvolvida pela Ação Educativa, pesquisa essa que estimulou a organização do seminário. Sua apresentação partiu da contextualização do tema diante das discussões contemporâneas sobre direitos humanos reprodutivos e sexuais que motivaram a iniciativa, em seguida, fez uma breve exposição de como o ensino religioso foi tratado ao longo das constituições brasileiras e das legislações federais. A partir da análise histórica, constatou: “Até aqui, é importante notar, parece haver um pêndulo no qual de um lado se coloca o fortalecimento do ensino religioso na escola pública e de outro o fortalecimento da função privada na educação, ou seja, quanto mais importante se torna a escola pública na promoção do ensino, mais pressão o Estado sofre para que em seu currículo seja garantido o ensino religioso. Essa hipótese será confirmada a partir da análise das constituições mais recentes.”. Em sua apresentação, Salomão identificou também uma tensão entre o caráter dito “supraconfessional” do ensino religioso e a necessidade de ser facultativo. A facultatividade, para ter sentido lógico no ordenamento, estaria vinculada ao oferecimento de ensino religioso confessional, o qual restringiria a liberdade de crença dos alunos que assistissem a matéria: “Diante da vedação à confessionalidade, o que justifica tornar facultativo no ensino fundamental o aprendizado de importantes aspectos das ciências e da filosofia, ainda que vinculados ao fato religioso? Assim, poder optar por não freqüentar a disciplina ensino religioso significaria omitir da formação escolar o estudo do fato religioso? O que mais justificaria, além da previsão constitucional, a presença de uma disciplina específica ao invés do tratamento da temática nos conteúdos de história, sociologia, filosofia, artes e geografia? Essas são questões de difícil resolução e que estão expressas nos embates em torno das regulamentações do ensino religioso nos entes federados. Parecem ser, no entanto, conseqüências da dura tarefa de ajustar e justificar a presença de um corpo anômalo [o ensino religioso] na Constituição de um Estado laico.” Salomão Ximenes termina sua apresentação selecionando alguns aspectos tipológicos das diferentes legislações estaduais sobre ensino religioso, tais como qual o caráter adotado (confessional, confessional sem ônus, interconfessional, supraconfessional, etc.); o conteúdo a ser ministrado; de quem é a competência para definir o conteúdo; como é a organização curricular; se há facultatividade – e a forma como ela é implementada – para alunos e professores; quais são os requisitos para a habilitação inicial e seleção dos docentes responsáveis pela matéria; em quais etapas do ensino (infantil, fundamental, médio) o ensino religioso é ministrado; como são as formas de avaliação e, por fim, se há alguma regulamentação no tocante às escolas privadas. Todos estes aspectos são regulamentados de diferentes formas nos diferentes estados. Luiz Antônio Cunha, primeiro comentador da pesquisa, se contrapôs ao viés apresentado e defendeu que a discussão do ensino religioso não fosse vista como um problema de formas jurídicas de implementação, mas um embate político, uma disputa dentro do campo religioso e inter-campos político, educacional e religioso: “Qual é o problema? Parece que é um problema jurídico, pois está na Constituição e, por isso, seria um direito; parece que o problema é a forma de implementá-lo. Isso não é um problema, a não ser que estejamos atrelados a questões formais, é preciso ter uma definição clara de qual o problema do ensino religioso no Brasil. O problema é um problema político. O problema é de disputa dentro do campo religioso e inter-campos.”. Na perspectiva do Prof. Cunha, o ensino religioso é um “enxerto” na Constituição, idéia antiqüíssima e que gera intenso conflito entre as instituições religiosas e os defensores da educação laica: “Falar de direito ao ensino religioso? Lamento, mas é o cúmulo. Temos direito à educação, mas direito ao ensino religioso nas escolas públicas? Isso foi enxertado na LDB, foi enxertado na Constituição, por causa dos grupos religiosos (…).” Também questiona a idéia de uma “concepção científica do ensino religioso”. Para ele, defensor convicto da laicidade, o fato de não haver diretrizes nacionais para a disciplina religiosa representa “uma estratégia política”, que “permite ao FONAPER estabelecer as diretrizes curriculares nacionais para o ensino religioso (…) Corolário dessa anomalia [a ausência de diretrizes nacionais] é o descarte do Conselho Nacional da posição de normatizador desse campo.” Assim, Cunha, com a análise fundada na história política brasileira, conclui que é necessário fazer uma defesa radical e intransigente do Estado Laico, sendo favorável à apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para suprimir o dispositivo constitucional que prevê a existência do Ensino Religioso. Quando questionado se seria impossível a existência de um ensino religioso não confessional, respondeu que no caso do ensino de história, sociologia, política ou antropologia das religiões, este seria possível desde que respeitados alguns aspectos: primeiramente, “que seja objeto, não de discussão do campo religioso, mas do campo educacional. Porque esta é uma discussão de currículo, da mesma maneira que se discute matemática”, além disso essa disciplina não deve receber o nome de ensino religioso, mas de “ensino sobre a religião”, devendo, ademais, ser oferecida no ensino médio. Feitas essas ponderações, caberia então avaliar se teria lugar para essa disciplina na grade curricular do ensino médio. O Prof. Juarez Tadeu de Paula Xavier, segundo e último comentador da pesquisa, iniciou sua análise a partir de algumas controvérsias apontadas na regulamentação. Nota que o próprio termo “religioso” já é insuficiente e polêmico, por diversos motivos, sendo um deles porque se distancia das tradições africanas, e assim se impossibilita a priori uma visão plural do fenômeno que prefere chamar de espiritual, transcendental. Em seguida destacou: “A primeira coisa que eu gostaria de chamar a atenção é o que denomino um problema de origem, uma contradição de origem: fazer uma reflexão sobre o Estado Laico e a possibilidade deste Estado ofertar ensino religioso. Onde se localiza a natureza desta contradição?” Para Xavier, a origem dessa contradição antecede a própria construção do Estado Republicano de 1891 (ano da Constituição). Segundo ele, o Estado Brasileiro “nasce na lógica da não possibilidade de outro projeto, de diversidade”, não apenas negando mas se contrapondo ao desenvolvimento das tradições afro-descendentes. Durante décadas de nossa história, o projeto estatal hegemônico “adota políticas e mecanismos eugênicos (…) Não é um problema acidental, é um projeto de branqueamento da população brasileira”. Coerente com isso, as crenças africanas foram tratadas como questão de saúde pública e de polícia, impossibilitando seu reconhecimento e afirmação. Alerta que o debate sobre o tema [ensino religioso] na esfera pública está, por essas razões históricas profundas, carregado de preconceito, sendo impossível neste campo o exercício da “neutralidade axiológica”. O professor faz referência ao caso da Constituição Estadual de Roraima que, quanto ao caráter do ensino religioso, estabelece ser “aconfessional com princípios bíblicos”. Esta formulação aparentemente contraditória mostra uma das várias formas de exclusão, que é considerar os preceitos bíblicos como valores universais a todas as tradições religiosas. Ressalta que normalmente os defensores de um ensino ecumênico o identificam como um ensino plural, de todas as crenças, e esquecem que o ecumenismo engloba apenas as tradições religiosas de matriz cristã, excluindo as crenças de matriz africana, por exemplo. Para o professor, é muito arriscado considerar que todas as religiões partem dos mesmos valores universais. Segundo ele existem limites para debater religião no espaço público, alguns temas – como sacrifício, imanência e transcendência – não são possíveis de serem tratados em um debate religioso, porque cada religião os interpreta de uma forma muito específica, e, por vezes, contraditória com as outras. Nesses casos, segundo Juarez, dificilmente o professor de ensino religioso ficaria a vontade para ministrar o conteúdo de diversas religiões, além do mais poderia tender para defesa da sua própria crença, mesmo sem desejar. O professor não acredita ser viável, desta forma, o magistério da disciplina do ensino religioso sem que isso implique em uma exclusão de diversas formas de encarar a religiosidade. Houve muitas intervenções da platéia, entre elas tanto posições a favor da oferta estatal do ensino religioso, quanto contra a presença dessa disciplina na sala de aula das escolas públicas. O público participante era bastante plural em relação à convicção religiosa e à atuação profissional. Professores, estudantes, militantes de movimentos sociais, pesquisadores, religiosos de diversos credos, assistiram e intervieram no debate. Um profissional que trabalha em organizações sociais que atendem crianças e adolescentes, deu o seguinte depoimento, que mostra que o problema da relação entre o Estado e as religiões não se resume ao ambiente escolar: “Não me parece que o art. 19 [que trata sobre a não vinculação do Estado com qualquer religião] esteja sendo cumprido. Tenho uma experiência pessoal que revela isso. Trabalho em um abrigo, nesse setor as ONGs católicas e maristas estão totalmente enfiadas, se aparelharam disso. (…) As crianças, em alguns casos, são acordadas com um terço. Na hora do almoço, têm que rezar o pai-nosso. Quando eu perguntei por que as pessoas tinham que rezar tal oração, a resposta que recebi foi que o pai-nosso é uma oração universal.” Nas escolas públicas ou em outras instituições públicas, a relação entre Religião e Estado deve ser discutida, se quisermos de fato ver realizados os princípios da laicidade e da liberdade religiosa. O seminário realizado no dia 19 de agosto foi, de fato, um momento importante para esta reflexão e, sem dúvidas, colaborará para a continuidade do trabalho desenvolvida pela Ação Educativa. Se ainda restam dúvidas sobre qual seja a melhor maneira de abordar este tema tão controverso, temos certeza que ampliar o debate, tocar em pontos polêmicos, colocar o tema em discussão é, em si, uma atitude positiva.

(Boletim OPA – Informação pelo Direito à Educação – Ano IV Nº 44 – Agosto/Setembro de 2008 )

Data: 19 de agosto de 2008 Local: Auditório da Ação Educativa (Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, São Paulo. Próximo ao Metrô Santa Cecília). PROGRAMAÇÃO Terça-feira, 19 de agosto de 2008 9h00. Abertura. 9:30h às 12:30h. Painel: Estado Laico e Direito ao Ensino Religioso: uma contradição? Painelista: Virgilio Afonso da Silva – Doutor em Direito (Universidade de Kiel – Alemanha). Professor Titular do Departamento de Direito do Estado e Livre-Docente em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP; Painelista: Roseli Fischmann – Doutora em Filosofia da Educação (USP). Professora Titular da Faculdade de Educação da USP. É Expert UNESCO para a Coalizão de Cidades contra o Racismo, a Discriminação e a Xenofobia. Coordenadora da Pesquisa “Ensino Religioso em Escolas Públicas e repercussões sobre a Cidadania, em particular com relação aos direitos sexuais e reprodutivos”, realizada com o apoio do PROSARE/CCR/MacArthur Foundation; Painelista: Afonso Maria Ligorio Soares – Doutor em Ciências da Religião (UMESP). Professor do Programa de Estudos Pós-graduados em Ciências da Religião. Presidente da Sociedade de Teologia e Ciências da Religião do Brasil (SOTER); Coordenação: Luiz Eduardo W. Wanderley – Doutor em Ciências Sociais (USP). Livre-docente em Sociologia (USP) e Prof. do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-SP e pesquisador do Núcleo de Estudos Religião e Sociedade (Nures/PUC/SP). Sócio da Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação. 12:30h às 14h00h. – Intervalo. 14:00h às 17:00h. – Mesa de Discussão: Os modelos de implementação do Ensino Religioso no Brasil: aportes para uma agenda de intervenções. Apresentação do Relatório da Pesquisa “Direito Humano à Educação, Ensino Religioso e Estado Laico”: Salomão Ximenes – Advogado, Mestre em Educação (UFC). Coordenador do programa Ação na Justiça, da Ação Educativa; Comentários: Luiz Antonio Cunha – Doutor em Educação (PUC/SP); Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coordenador do Observatório da Laicidade do Estado (OLÉ) do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (UFRJ); Comentários: Juarez Tadeu de Paula Xavier – Doutor em Ciências da Comunicação (USP). Diretor do curso de Comunicação Social – Bacharelados (Jornalismo e Publicidade e Propaganda) e Tecnológicos (Criação e Produção Gráfica e Comunicação e Marketing) – da Universidade Cidade de S. Paulo (UNICID). Líder do Grupo de Pesquisa “Laboratório de Observação de Mídias Radicais”. 17:00 às 17:15h. – Intervalo para o Café. 17:15 às 18h. – Encaminhamentos 18h – Encerramento

Objetivos Avançar na conceituação da laicidade como um componente do direito humano à educação, promovendo essa discussão junto aos sujeitos, redes e movimentos que atuam em sua defesa; Debater sobre a inserção do ensino religioso em nosso currículo escolar tendo como referência o ordenamento jurídico e seus princípios; Aprofundar a discussão sobre a forma como está sendo atualmente regulamentado, implementado e financiado o ensino religioso nos estados federados.

http://nsae.acaoeducativa.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=1439&Itemid=2

Publicado originariamente em 15 de outubro de 2013.

/ Brasil

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