Criação do Estado de Tocantins

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Data(s) - 05/11/2018
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O estado de Goiás tinha uma região geográfica extensa e uma grande diferença no modo de vida dos habitantes das regiões ao norte e ao sul do estado. Sendo a capital Goiânia localizada mais a sul, e com a construção de Brasília, o sul de Goiás rapidamente se desenvolveu, se tornando uma nova região próspera e rica, com grande ênfase na indústria e no agronegócio, um estado promissor a novos investimentos, com grandes usinas hidrelétricas em construção e em projeto, como em Itumbiara, Cachoeira Dourada e Serra da Mesa. Assim, a região sul de Goiás se desenvolvia a todo vapor.

Devido à distância e terras com pouca cultura pela falta de tecnologia para cultivos agrícolas, o norte goiano sempre foi atrasado em relação ao resto do Estado. Assim, a população e autoridades dessa região, preocupadas com o desenvolvimento, decidiram não mais brigar para que o governo de Goiás olhasse para o norte, optaram por se libertar e constituíram um novo Estado brasileiro. Nasceu a ideia do que, futuramente, se tornou o Estado do Tocantins.

Em 1821, o Desembargador Dr. Joaquim Teotônio Segurado chegou a proclamar um governo autônomo, mas o movimento foi reprimido e a luta pela emancipação do norte goiano ficou estagnada, até que em 13 de maio de 1956, o Dr. Feliciano Machado Braga, Juiz de Direito de Porto Nacional — juntamente com o Prof. Fabrício César Freire, o Bioquímico Dr. Oswaldo Ayres da Silva, o Jornalista João Matos Quinaud, o Advogado Dr. Francisco Mascarenhas, o Escrivão Pethion Pereira Lima e o Odontólogo Dr. Severo Gomes, com a adesão das entidades: ATI – Associação Tocantinense de Imprensa, CENOG – Casa do Estudante do Norte Goiano e UAO – União Artística e Operária —, lançou o “Movimento Pró-Criação do Estado do Tocantins”, como uma expressão do desejo emancipacionista do norte de Goiás. Formaram-se comissões para estudar as formas de implantação do novo estado, sendo criados, então uma bandeira e um hino.

Durante quatro anos, foram realizadas paradas cívicas no dia 13 de maio alusivas à data de lançamento do movimento. Em sinal de sua dedicação à causa, o juiz Feliciano Machado Braga passou a despachar documentos oficiais como: “Porto Nacional, Estado do Tocantins”. O juiz Feliciano Machado Braga foi transferido de Porto Nacional e assim, o movimento perdeu sua força e seu líder maior de então. A ocorrência de intensos conflitos agrários na região do Bico do Papagaio, na divisa entre o norte de Tocantins, o Pará e o Maranhão, a partir de 1960, alimentou a causa dos que defendiam a emancipação da região, ao longo das décadas seguintes.

Em 1982, circulou um rumor segundo o qual o governo federal estaria disposto a criar o “Território Federal do Tocantins” de modo a contrabalançar a influência do Partido do Movimento Democrático Brasileiro na Região Norte do país, visto que a legenda oposicionista conquistou os governos do Amazonas, Pará e Acre, restando ao Partido Democrático Social o controle, por nomeação presidencial, do estado de Rondônia e dos territórios federais do Amapá e Roraima. Tal alarido logo foi desmentido. Entretanto, o movimento autonomista já havia se articulado e, em 1985, o Senador Benedito Ferreira(PFL-Goiás), também conhecido por Benedito Boa Sorte em 1985 protocolou no Senado Federal um projeto de lei para criar o Estado do Tocantins, este sob o número Nº 201. Depois de ter seu projeto vetado pelo presidente Sarney, o deputado federal José Wilson Siqueira Campos (Partido Democrático Social-Goiás) apresentou, ao Congresso Nacional, um projeto de lei criando o estado do Tocantins. Aprovado pelos parlamentares em março, foi encaminhado ao presidente José Sarney que o vetou em 3 de abril de 1985. Sarney afirmou na época, que tal matéria deveria ser submetida à Constituinte, que elaboraria a nova Constituição nacional.

Uma nova tentativa de emancipação foi durante a Assembleia Nacional Constituinte, que estabeleceu, no Artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as condições para a criação do novo estado no bojo de uma reforma que extinguiu os territórios federais existentes e concedeu plena autonomia política ao Distrito Federal.

Em 5 de outubro de 1988, o norte de Goiás finalmente foi emancipado, passando a se chamar Tocantins, inserido na Região Norte. Em 1º de janeiro de 1989, o novo estado foi oficialmente instalado. O girassol tornou-se a planta-símbolo do estado. Sua flor amarela, aberta em várias pétalas, simboliza o sol que nasce para todos. As cores oficiais do estado são o amarelo, o azul e o branco.